Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ganhou força nas redes sociais e acendeu o debate público sobre o fim da escala 6×1 e a adesão de uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, com a divisão em quatro dias.
A proposta alcançou, nesta quarta-feira (13/11) o número necessário de até 171 assinaturas de deputados federais e agora pode ser protocolado na Casa.
O texto recebeu 194 assinaturas, mais de um terço da Câmara.
A PEC agora precisará passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por uma comissão especial e, por fim, ser votada em Plenário.
Para ser aprovada, ela precisará de 308 votos, três quintos da Casa.
Se isso acontecer, o texto será enviado ao Senado, que também precisará aprovar em Plenário com três quintos dos senadores.
Apesar do apelo público e adesão massiva de trabalhadores à essa proposta, muitos ainda não sabem o que está sendo proposto caso a PEC seja aprovada. Soma-se a isso a ação de políticos de extrema-direita – que são contrários a PEC – em promoverem discursos que tentam amedrontar os trabalhadores quanto a proposta.
Veja postagem de Erika Hilton no X (antigo Twitter):
CONSEGUIMOS!
Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores.
A PEC continuará recebendo assinaturas no dia de hoje.
A Deputada… pic.twitter.com/mfx6wkNFSv
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) November 13, 2024
Mas o que mudaria na prática?
A PEC reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo a proposta de Hilton, o formato atual não permite que o trabalhador tenha tempo “de estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira”
O número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro.
Uma jornada de 4 dias de trabalho com 8 horas diárias dá 32 horas semanais, e não 36.
A divergência ocorre porque um trabalhador pode, por lei, fazer horas extras que não contam para o limite de 8 horas diárias. Mas o total semanal, segundo Erika Hilton, não poderia superar 36 horas semanais.
Segundo a deputada, a ideia inicial é pautar a redução da jornada no Congresso.
Os detalhes, como o limite de horas diárias e semanais, devem ser debatidos e negociados pelos parlamentares futuramente, de acordo com a congressista.
Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana. A regra não proíbe, porém, que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.
É uma proteção ao trabalhador que estou levando pro debate público e teremos o momento oportuno pra debater os detalhes, redação e o consenso no Congresso, disse Erika Hilton (PSOL-SP), em nota.
