A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso.
O texto, que unifica as propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ), prevê não apenas a extinção do modelo 6×1, mas também a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
A sessão, marcada para as 14h30, ocorre após um pedido de vista da oposição na semana passada, que adiou a votação do parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA).
O relator já se manifestou pela admissibilidade da proposta, defendendo que a redução da carga horária é constitucional.
Caso o colegiado aprove o parecer, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a instalar uma comissão especial para debater o mérito da matéria, etapa que pode durar entre 10 e 40 sessões antes de o texto seguir para o plenário.
Diante da possibilidade de uma tramitação longa e de resistências da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou uma estratégia paralela ao enviar um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, que propõe a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 de forma mais célere.
A principal diferença entre as duas vias é o tempo de resposta: enquanto a PEC exige um rito rigoroso, o PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de sobrestar a pauta do plenário.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que as iniciativas não são concorrentes, mas complementares.
Segundo Marinho, o governo busca garantir uma vitória imediata via projeto de lei, deixando para a PEC o papel de consolidar a mudança na Constituição, o que evitaria retrocessos futuros na legislação trabalhista brasileira.
*Com Agências
