A comissão especial que analisa a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (6), sua primeira audiência pública com a participação central do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O encontro marca o início efetivo das discussões sobre o mérito da proposta, após a apresentação do plano de trabalho ocorrida nesta terça-feira.
Marinho deve reforçar a postura do governo federal em defesa da revisão da jornada, apresentando o Projeto de Lei enviado pelo Executivo em regime de urgência como alternativa para mediar a transição trabalhista.
Além do ministro, o colegiado ouvirá especialistas como Vinícius Carvalho Pinheiro, diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e representantes do Ministério Público do Trabalho e da magistratura.
A estratégia do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), é fundamentar o debate em dados técnicos, prevendo ainda convites futuros para os ministros da Fazenda e da Secretaria-Geral, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que deverá esclarecer os possíveis impactos da medida na inflação e no cenário macroeconômico do país.
O clima no Congresso Nacional reflete a polarização que o tema desperta na sociedade.
Enquanto representantes de centrais sindicais ocuparam os corredores da Câmara com manifestações em defesa da redução da jornada sem perda salarial, uma comitiva de empresários liderada pela Fecomercio-SP desembarcou em Brasília para pressionar parlamentares contra a medida.
O setor produtivo demonstra preocupação com o aumento de custos e busca diálogo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na tentativa de frear ou modificar o texto.
O cronograma estabelecido por Leo Prates é célere e prevê a realização de debates semanais, inclusive com audiências itinerantes em estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraíba.
O objetivo é que o parecer final seja apresentado até 20 de maio, permitindo a votação no colegiado no dia 26.
A cúpula da Câmara trabalha com a meta ambiciosa de levar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao plenário e concluir a votação em dois turnos ainda antes de junho, embora a articulação com o Senado ainda não tenha sido iniciada.
O debate atual toma como base a convergência de duas propostas, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que sugerem a redução da carga horária sem redução de vencimentos.
O relator indicou que a proposta de Lopes servirá como norte para os trabalhos, mas sinalizou que o texto final poderá incluir mecanismos de transição e incentivos ao setor produtivo, buscando mitigar os impactos econômicos e garantir a viabilidade da implementação da nova jornada no mercado brasileiro.