O futuro político de figuras expressivas condenadas por improbidade administrativa e que planejam disputar as eleições de 2026 depende, agora, de uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781, que questiona a flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso, completa nesta quarta-feira (6) quatro meses sem movimentação no gabinete da relatora.
O impasse jurídico mantém em suspenso a situação de nomes como os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, além do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que buscam recuperar o direito de se candidatar com base nas novas regras.
A norma em xeque é a Lei Complementar nº 219/2025, que afrouxou os critérios de inelegibilidade e abriu uma brecha legal para que políticos antes barrados retornem à disputa eleitoral.
A Rede Sustentabilidade, autora da ação, protocolou um pedido de medida cautelar para suspender os efeitos da nova legislação, argumentando que a mudança compromete a integridade do processo eleitoral de 2026.
O partido sustenta que a proximidade do pleito exige uma definição urgente da Corte para evitar um “efeito cascata” que beneficiaria centenas de outros condenados em todo o país.
O processo aguarda uma definição de Cármen Lúcia desde o dia 6 de janeiro, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à suspensão de trechos da lei.
O posicionamento do Ministério Público reforça a tese de que a flexibilização fere princípios constitucionais.
Apesar da pressão e da relevância do tema para o cenário político nacional, a ministra ainda não se manifestou sobre o pedido liminar, mantendo o processo concluso para análise em seu gabinete.
A demora na relatoria tem colocado Cármen Lúcia sob os holofotes, uma vez que a magistrada já enfrentou críticas recentes por retenção de pautas sensíveis.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, o caso de inelegibilidade do governador de Roraima, Antonio Denarium, permaneceu parado por um ano sob sua condução.
No próprio STF, a ministra detém o recorde de tempo com um processo parado: uma suspensão liminar sobre a distribuição dos royalties do petróleo que já dura 13 anos sem que o mérito seja devolvido para julgamento pelo plenário da Corte.
*Com Agências