A Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que condena o influenciador Felipe Neto a pagar uma indenização de R$ 20 mil* ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais.
O caso envolve declarações feitas por Neto durante uma audiência na Câmara no ano passado, quando ele chamou Lira de “excrementíssimo” ao criticar sua atuação na tramitação de um projeto de lei sobre a regulação das redes sociais.
Inicialmente, Lira havia solicitado uma indenização de R$ 200 mil, mas a Justiça considerou o valor excessivo e determinou um montante menor.
Além da indenização, Neto também terá de arcar com as custas do processo.
A defesa do influenciador argumentou que a declaração foi uma crítica política amparada pela liberdade de expressão, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou o recurso por três votos a zero.
O juiz responsável pelo caso afirmou que houve abuso do direito de livre manifestação do pensamento, destacando que Neto não apenas criticou a atuação política de Lira, mas também o ofendeu pessoalmente.
A ação criminal por injúria movida por Lira contra Neto foi arquivada em julho de 2024.
O episódio ocorreu em abril do ano passado, durante um debate na Câmara sobre a regulação das plataformas digitais. Neto criticou Lira por ter arquivado o projeto de lei e, posteriormente, publicou um vídeo ironizando a situação.
