A Federação PSDB/Cidadania entrou com uma ação na Justiça Eleitoral para impugnar a candidatura de Rui Palmeira (PSD) ao cargo de deputado federal em Alagoas. O pedido contestante se fundamenta na rejeição das contas do ex-prefeito referentes ao exercício de 2019, decretada pela Câmara Municipal de Maceió.
Segundo o questionamento da federação, o ex-gestor não cumpriu o índice constitucional mínimo na educação, destinando 24,79% das receitas de impostos à área, quando o piso exigido é de 25%. A ação aponta também um déficit orçamentário de R$ 3,89 milhões no setor, além de irregularidades na gestão tributária e previdenciária.
A defesa de Rui Palmeira obteve uma liminar para suspender a rejeição das contas em julho. Contudo, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) cassou a decisão provisória e reestabeleceu os efeitos do decreto do Poder Legislativo municipal.
Com a contestação, a federação solicita a notificação do candidato do PSD para apresentar defesa no prazo de cinco dias. O caso segue para manifestação do Ministério Público Eleitoral e aguarda o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
