Caberá ao desembargador Pedro Augusto- na 2ª Câmara Cívil- acatar (ou não) o pedido de penhora de uma dívida de R$ 76,4 milhões contra o deputado federal João Lyra (PSD), movida pelo banco Alcotra, com sede na Suíça. Este é mais um caítulo da falência do congressista mais rico do Brasil
Em fevereiro, a 8ª Vara Cível de Maceió aceitou a penhora de dois imóveis do deputado: um de R$ 2,5 milhões e outro de R$ 4 milhões. Lyra recorreu da decisão, que aguarda um resultado na 2ª Câmara Cível.
O Banco Alcotra cobra uma dívida de, exatos, R$ 76.408.063,89.
Entenda
Os bancos Calyon (Londres), Alcotra (Bélgica), Natixis (França) e Banco do Nordeste (Brasil) são os principais credores do Grupo João Lyra.
Os credores sustentam em suas defesas que uma das cinco usinas de açúcar e álcool do grupo – a Laginha Agroindustrial – deveria obedecer a uma lista de exigências em um processo de recuperação judicial, assinado em setembro de 2008 pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade.
Entre as exigências estava a segregação da subsidiária do grupo, a LUG Táxi Aéreo Ltda, que tem uma dívida de R$ 5,4 milhões; a reestruturação administrativa; governança corporativa e criação de conselhos de administração.
O prazo limite para esta operação seria abril de 2011. Do contrário, seria decretada a falência e os credores assumiriam o comando do Grupo JL. Mas, uma decisão judicial – sem conhecimento dos credores – alterou a data para abril de 2012. Começou, assim, a briga judicial entre os credores e o terceiro maior grupo empresarial de Alagoas.
A decisão do pedido de falência, dada pelo juiz-convocado Marcelo Tadeu, leva em conta que o juiz Sóstenes Alex não poderia ter alterado o contrato entre credores e o Grupo JL. Segundo Tadeu, “não há viabilidade na continuidade da empresa”. O juiz do TJ de Alagoas alega que os funcionários não recebem salários em dia “o que denota que o grupo não está arcando com suas obrigações trabalhistas”.
“Se a empresa está em dificuldades, muito se deve ao fato de que não criou, em tempo hábil, o conselho de administração e a governança corporativa, capaz de equacionar os créditos e subsidiar ao adimplemento das obrigações contraídas”, diz Tadeu.
O juiz diz ainda que não se pode alegar a “função social” do grupo – que gera 15 mil empregos – porque isso seria “fechar os olhos” aos “interesses dos credores e devedor”.
Segundo o grupo, com a crise financeira internacional em 2007 e do setor sucroalcooleiro uma das usinas, a Laginha (na zona da mata de Alagoas) “ingressou numa fase de falta de liquidez momentânea” e a empresa pediu, em 2008, a própria recuperação judicial.
A Laginha foi destruída, em 2010, pelas enchentes que afetaram cidades de Alagoas e Pernambuco.
Farão parte da massa falida do grupo João Lyra três usinas em Alagoas e duas Minas Gerais, uma empresa produtora de fertilizantes e adubos, a Adubos Jotaele; uma concessionária de automóveis, a empresa de táxi aéreo Lub e o hospital São Vicente de Paulo.
Lyra, que é pai de Teresa Collor, viúva de Pedro Collor, é o deputado federal mais rico do Brasil. Declarou ao Tribunal Superior Eleitoral uma fortuna superior a R$ 200 milhões. O empresário tem 82 anos e não aparece em atos públicos em Maceió há um ano.
