A Justiça Federal em Alagoas condenou a Organização de Ensino Superior Anchieta (OESA/FAR) por oferecer cursos superiores de Pedagogia e Teologia sem autorização do Ministério da Educação (MEC). A decisão reconheceu que os programas eram ministrados sem credenciamento oficial, o que resultou em danos acadêmicos e profissionais aos alunos matriculados.
Estudantes relataram que, após concluir os cursos, enfrentaram dificuldades para validar seus diplomas e foram impedidos de exercer atividades profissionais vinculadas às áreas. Muitos investiram tempo e recursos em formações que, legalmente, não possuíam valor reconhecido.
A sentença determina o pagamento de indenizações por danos materiais e morais e proíbe a instituição de continuar ofertando cursos sem reconhecimento oficial. A Justiça também reforçou a orientação para que alunos verifiquem a regularidade de cursos e faculdades junto ao MEC antes de se inscreverem.
