O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP) contra multas de R$ 30 mil por disseminação de fake news durante as eleições de 2022.
A decisão, assinada em 26 de março, foi publicada nesta terça-feira (2/5).
As multas foram aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à divulgação de conteúdo descontextualizado sobre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de Nikolas Ferreira, e sobre as urnas eletrônicas, no caso de Carla Zambelli.
Ao negar os pedidos, Fachin ressaltou a importância de preservar a normalidade das eleições em uma democracia representativa.
Ele destacou que a democracia depende de eleições livres e verdadeiras, e que é dever agir para evitar a disseminação de mentiras e desinformação.
