No dia 9 de julho (segunda-feira), o Governo fará licitação para a compra de um helicóptero que servirá ao Gabinete Militar do governador. Mas, antes mesmo da escolha da aeronave, uma das empresas, a Interjet Aviation LLS, entrou com recurso para anular a compra. O motivo: direcionamento da licitação.
Segundo o recurso da empresa, dos 42 itens exigidos pelo Governo para a compra da aeronave, alguns deles só existem em uma aeronave: o Koala. O modelo é mais caro (custa em torno de R$ 9 milhões), tem uma manutenção mais difícil (em São Paulo), seis meses para a reposição de uma peça e um destes helicópteros caiu em Goiânia, em uma cidade chamada Piranhas, em 28 de abril. Todos os oito ocupantes morreram.
O helicóptero caiu por falta de manutenção. O mesmo modelo vai servir ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Há mais exigências: seis pilotos (três seriam suficientes, diz a empresa), três mecânicos (dois também são suficientes). Os pilotos e os mecânicos são treinados pela empresa.
“Contudo, ao passo que no presente certame traz consigo especificações na aeronave que comprometem a disputa, o interessado fica inviabilizado de analisar uma oferta extremamente vantajosa em sua técnica e preço, impossibilitando até mesmo que uma das empresas mais capacitadas para esta contratação possa ser selecionada à contratação”, diz a empresa, nas argumentações. O documento tem sete páginas.
“Contudo, ao passo que no presente certame traz consigo especificações na aeronave que comprometem a disputa, o interessado fica inviabilizado de analisar uma oferta extremamente vantajosa em sua técnica e preço, impossibilitando até mesmo que uma das empresas mais capacitadas para esta contratação possa ser selecionada à contratação”, diz a empresa, nas argumentações. O documento tem sete páginas.
“Embora o Estado de Alagoas revele em seu preâmbulo, se tratar de licitação com seleção da proposta mais vantajosa para aquisição de aeronave, há indícios firmes que o certame está favorecendo um conjunto de empresas, marca e modelo ou senão uma única empresa”, diz a empresa, que quer anular a licitação.
O tipo de licitação poderia dar segurança ao governador e gerar uma economia de, pelo menos, R$ 2 milhões. Um Esquilo ou um Bell. Custam entre R$ 6 e R$ 6,5 milhões. E não precisam ser novos: oferecem o mesmo conforto e tem mais opções de manutenção- como em Recife.
No dia 3 de julho, o Extra contactou o coronel Bernardo, sub-secretário do Gabinete Militar do governador. Falou-se do assunto por telefone, com o coronel, e pediu-se um e mail para o detalhamento das informações e envio de respostas sobre o assunto. A mensagem foi encaminhada mas o coronel não respondeu às perguntas.
MP investiga gastos
Os gastos com aluguel ou compra de helicópteros são investigados pelo Ministério Público que se baseia em denúncias levantadas pelo Sindicato dos Policiais Civis.
Em um ano e três meses, os gastos do Governo com o aluguel de helicópteros dariam para comprar quase duas aeronaves novas em folha.
De 3 de dezembro de 2010 até 24 de março de 2012, a empresa Fly-One- contratada para oferecer as aeronaves ao Governo- embolsou exatos R$ 11.466.678,75, só em alugueis ou manutenção das máquinas, que serviram três áreas do Governo: Gabinete Militar, Saúde e Polícia Militar.
O mais recente destes contratos foi assinado em 24 de março de 2012 e vigora até 23 de março do próximo ano. É o aluguel, para a PM, de um helicóptero no valor de R$ 1,8 milhão (exatos R$ 1.861.800,00)- destinado a Polícia Militar.
Problema é que em 2008, um projeto do secretário de Defesa Social, na época Paulo Rubim, solicitava ao Ministério da Justiça uma aeronave para o reforço nas operações policiais. Preço da compra: R$ 6.025.773,60.
Somado o valor gasto nos últimos 15 meses- R$ 11,4 milhões- e o valor do helicóptero, com dinheiro entregue pelo Ministério da Justiça ao Governo- R$ 6 milhões- o Governo poderia ter comprado uma aeronave com folga e arranjar pouco mais de meio milhão de reais (exatos R$ 584.868,45) para outro helicóptero, novo.
Este valor é quase o que foi gasto- de janeiro a abril- com os custos do aluguel das aeronaves apenas para o Gabinete Militar- R$ 438 mil, pouco mais de 13% do Orçamento do Gabinete.
Números
A empresa Fly-One é a mesma que recebeu por serviços de voos para a campanha do governador e do vice. Foram 13 pagamentos, totalizando R$ 866.660.
Após o final das eleições, em 9 de novembro de 2010, a Fly-One ganhou licitação para que seus helicópteros pudessem servir ao Governo. O valor do contrato- tratado como “consulta” para futuras aquisições- foi de R$ 32,3 milhões (exatos R$ 32.322.540,00).
Voltando ao valor do helicóptero, que seria comprado com dinheiro do Ministério da Justiça, o Governo, com este dinheiro, poderia comprar cinco aeronaves novas.
Mas, os alugueis ou manutenção dos helicópteros foram mais lucrativos para a Fly-One. Em 3 de dezembro de 2010, R$ 180.600, para o Gabinete Militar (duração de dois meses); em 22 de dezembro de 2010- R$ 1.320.000, para a Secretaria Estadual de Saúde; seis dias depois, em 28 de dezembro, R$ 155.150,00, para a PM.
O Gabinete Militar voltou a usar os serviços da Fly-One: R$ 77.800, em 3 de fevereiro de 2011(o contrato duraria dois meses); em 27 de maio, por 12 meses, novo aluguel, desta vez para a Saúde- R$ 3.564.400; em 27 de maio de 2011, novo contrato, da mesma Secretaria de Saúde, com duração de um ano. E R$ 2.574.000,00.