O presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, é o principal personagem para solucionar um conflito que divide a Polícia Militar de Alagoas e o Governo Renan Filho (MDB) e pode mexer na área-xodó de Renan: a segurança pública.
1.200 PMs ganharam, em 523 ações no Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, o direito de serem promovidos por ressarcimento de preterição- uma das 5 formas de promoção na polícia (as outras são antiguidade, merecimento, bravura, post mortem).
Uma das sentenças com este tipo de promoção é de 18 de abril do ano passado.
Nela, os autores Edivaldo Muniz dos Santos, Antonio dos Santos, Edênio Santana Santos e Luiz Lima dos Santos conseguiram a graduação a 3o sargento, com efeitos retroativos, sob pena de multa de R$ 500 por dia ao Estado.
Outras centenas de pedidos tramitam na Justiça, em condições semelhantes aos 4 casos citados.
Em nome do Governo, o procurador-Geral Estado, Francisco Malaquias, entrou, no TJ, com pedido de suspensão destas sentenças.
Principal argumento é que estas promoções acontecem antes do trânsito em julgado- ou seja, elas não esgotaram todos os caminhos jurídicos antes de valerem definitivamente, sem mais chances de recursos.
Além disso, escreve Malaquias, a promoção causa lesão à economia pública, afinal “1.200 (um mil e duzentos) militares, importando num impacto anual de quase de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), precisamente R$ 4.497.939,87 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), referente aos oficiais, e R$
9.900.450,93 (nove milhões, novecentos mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e três centavos), atinente às praças, totalizando R$ 14.398.390,80 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa reais e oitante centavos)”.
Em 17 de julho, Tutmés Airan, em decisão monocrática, acatou o pedido do PGE.
E gerou reação imediata na tropa.
Associações militares se reuniram com o presidente do TJ.
Um PM disse ao blog que o clima de insatisfação é com o governador, por ele ter recorrido da decisão em primeiro grau.
“Ele golpeou a área que ele mesmo reconhece como a que mais traz resultados positivos na administração”.
“Pode escrever: os números da segurança pública não serão favoráveis ao Governo. A tropa está insatisfeita. Se ele tem dinheiro para viajar à China, por que não tem para nós? “, explicou.
‘Esculhambação’
Tutmés Airan recebeu, na sexta-feira, as associações militares em seu gabinete. Logo depois, foi ouvido pelo blog com exclusividade. E abriu o jogo.
A decisão é um freio de arrumação, resumiu
Antes, ele explicou o encontro com as associações militares em seu gabinete.
E propôs um pacto pela desjudicialização.
“Essa matéria precisa ser resolvida administrativamente, precisa acabar com isso”.
Os representantes da tropa levaram uma ideia para ser analisada neste final de semana. Depois, o presidente do tribunal, representantes do Executivo e das associações militares voltam a se reunir no gabinete de Tutmés Airan.
“O que está acontecendo não é nada sensato”, explicou o desembargador.
Por que?
“A coisa chegou ao ponto que o argumento da preterição, na verdade, está produzindo novas e graves preterições. A coisa está fugindo do controle e isso precisa ter um basta”.
A proposta é que Executivo e Judiciário mais os militares construam alternativas “para o mínimo de controle e previsibilidade em torno das promoções dos militares”.
“Qual o grande problema desta enxurrada de ações?”, perguntou o presidente. Ele mesmo responde:
“É o uso de um critério de promoção chamado ressarcimento de preterição. Na prática, esse critério, ao invés de resolver a questão das preterições, ele não só não está resolvendo como provocando novas preterições”
E “qual a ideia?”, pergunta mais uma vez Airan. Ele mesmo responde:
“Aposentar este critério e as promoções acontecerem normalmente do ponto de vista administrativo”.
“Como seria?”, questiona. E responde:
“Todos aqueles que foram promovidos pelo ressarcimento de preterição, cuja sentença ou acordão não transitou em julgado, seriam despromovidos num dia e promovidos num outro dia exclusivamente com base no critério da antiguidade. Ou seja: quem é mais velho é promovido quem é mais novo espera a promoção. Acho que aí resolveríamos de vez o problema que sairia da esfera judicial para a esfera puramente administrativa e acabaria essa esculhambação, que é o que está acontecendo: uma esculhambação“.
Provocado pelo blog, o secretário de Segurança Pública, coronel Lima Júnior, não quis comentar o assunto.