O Fórum Alagoano em Defesa da Educação Infantil fez uma Carta Aberta direcionada ao governador Paulo Dantas. Abaixo, o texto completo:
” O Fórum Alagoano em Defesa da Educação Infantil de Alagoas, as instituições, entidades, organizações, grupos e movimentos sociais organizados abaixo assinados vêm a público dirigir-se ao Governador do Estado de Alagoas, Sr. Paulo Suruagy do Amaral Dantas, a fim de solicitar o veto ao Projeto de Lei Ordinária n. 862/2024, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa.
De autoria do Deputado Mesaque Padilha, o projeto pretende atribuir ” a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com criança na Educação Infantil”. Alertamos para os efeitos danosos que tal projeto, caso sancionado, terá para os processos educacionais, para as carreiras e para a ilegalidade e inconstitucionalidade de tal norma. Destacamos, ainda, que propostas semelhantes já foram apresentadas em outros lugares, como São Paulo, Ceará e Mato Grosso (este último, para restringir os cuidados de profissionais de enfermagem) e que todas as proposituras não vieram a se firmar pelos argumentos que desenvolvemos a seguir.
Em sua justificativa, o próprio propositor evidencia a contradição: “não implicando, evidentemente (sic) que todos os homens são (sic) abusadores” e reconhecendo que “estudos referentes ao estupro de vulneráveis revelam que, infelizmente, a maior parte dos crimes ocorre no seio familiar da vítima, de forma que se poderia alegar ser a norma proposta hipócrita, por não proteger a criança do risco existente me casa”.
Tal norma, caso sancionada, reforça estereótipos de gênero, sobretudo aquele no qual homens não saberiam cuidar de crianças e que as mulheres teriam esse saber naturalmente, em decorrência da maternidade. Sustentamos que o trabalho docente é uma atividade intelectual e técnica, aprendida em curso de formação próprios, a saber, o Curso de Pedagogia, e também no dia a dia da prática profissional. Homens e mulheres podem e devem cuidar das crianças pequenas na sociedade. Também, ao ter contato com professores e outros profissionais da educação do sexo masculino, inclusive em atividades de cuidados do corpo, as crianças aprendem que todas as pessoas podem cuidar umas das outras, independentemente do seu gênero.”
