O ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Isnaldo Bulhões, pode ser punido com pena de três anos de prisão, mais pagamento de multa, por omitir dados técnicos, considerados indispensáveis, para confirmar a existência de servidores sem concurso público, no TC. As informações eram solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho.
“De acordo com a denúncia, proposta pelo procurador da República Gino Sérvio Malta Lôbo, o então conselheiro e à época presidente do TCE Isnaldo Bulhões omitiu informações sobre a possível existência de servidores públicos que ingressaram no Tribunal de Contas sem que tivessem prestado concurso público. As informações foram requisitadas por quatro vezes pelo Ministério Público do Trabalho”, disse o Ministério Público Federal, em nota.
“Na última requisição, entregue pessoalmente a Isnaldo Bulhões, em 25 de junho de 2010, foi concedido o período de 30 dias para apresentação de documentos. O prazo transcorreu sem que houvesse atendimento ou qualquer justificativa do conselheiro”, explica o MPF.