O ex-prefeito de São Brás, José Carlos Silva e o empresário Guilherme Fontes Braga, foram condenados à prisão, em regime semiaberto, pela Justiça Federal em Alagoas, sob a acusação de fraudar uma licitação.
Ambos irão pagar multa de 10 e oito salários mínimos, além de prestar serviços voluntários durante o prazo das penas.
A licitação foi fraudada em 2001 uma vez que os equipamentos adquiridos estavam em quantidade qualidade distintas do estabelecido no certame, que envolvia um valor de R$ 50 mil.
Entre as irregularidades apontadas pela fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), estão desde ausência de número de protocolo do processo de licitação e documentos de regularidade fiscal das empresas concorrentes, recibos sem assinatura, entre várias outras ilicitudes. Alguns dos veículos adquiridos não correspondiam aos que constavam no processo; outros, sequer foram localizados.
A investigação mostrou ainda que a apresentação da proposta da empresa vencedora (Dalmo Peixoto), a sessão de abertura das propostas, julgamento, definição do vencedor, homologação do certame, adjudicação e celebração do contrato com a prefeitura foram feitos num único dia: 21 de janeiro de 2001. O que, para o MPF, deixou evidente a intenção de fraudar o processo com o objetivo de utilizar ilegalmente os recursos públicos.
José Carlos Cavalcante e Guilherme Fontes Braga ainda podem recorrer da sentença em liberdade. A decisão é de 13 de dezembro do ano passado, e foi proferida pelo juiz da 8ª Vara Federal, em Arapiraca, Gustavo Mendonça Gomes.