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Ex-prefeito de Pão de Açúcar desviou R$ 2 milhões,diz MP

O ex-prefeito de Pão de Açúcar, Antônio Carlos Lima Rezende, o Cacalo, foi denunciado nesta terça-feira pela Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, por fraude em licitações, ausência de licitação, utilização de notas fiscais “frias”, locação irregular de veículos, dentre outros atos ilícitos.

As informações são da assessoria do Ministério Público Estadual.

Após auditoria do setor contábil do MPE, foram confirmados que o ex-prefeito deixou restos a pagar pela administração municipal ao término do mandato,  repassando a dívida para o exercício seguinte.

Houve ainda pagamentos em espécie pela Prefeitura, a partir de um “caixa” específico do município, sem controle – um “esquema” montado com as notas fiscais apresentadas ao município.

A Prefeitura dispensou licitação para a compra de gás liquefeito, material de limpeza, pneus, câmaras de ar, protetores, combustível, medicamentos e produtos destinados à merenda escolar em valores acima do permitido pela lei de licitações e contratos.

Além de: locação de veículos sem licitação, além de não contar com parecer do setor jurídico que motivasse a possibilidade de contratação direta. Os veículos locados não recebiam identificação e um deles pertencia ao município de Dois Riachos.

Segundo o MP, Cacalo autorizou o gasto de mais de R$ 220 mil com pagamentos de mensalidades escolares, aquisição de gêneros alimentícios, pagamentos de consulta e exames médicos sem a existência de lei municipal que autorizasse essas despesas ou qualquer critério objetivo quanto às pessoas beneficiadas. Também não houve controle quanto à real utilização dos valores transferidos, pessoas beneficiadas e circunstâncias que a justificassem.

Em 2008, foram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) cerca de R$ 46 mil reais para conta corrente da Sociedade Educacional e Assistencial da Paróquia de Pão de Açúcar, sem qualquer demonstrativo de finalidade e destinação dos recursos. O município também efetuou o pagamento de obras ou serviços e aquisição de bens sem a devida e necessária liquidação de crédito, o que tornou a liberação de verbas públicas ilegal.

O MPE pede que o ex-prefeito seja condenado a ressarcir os cofres públicos do município em mais de R$ 2 milhões devido a práticas improbas que causaram danos patrimoniais à Administração Municipal. Ainda de acordo com a Lei nº 8.429/92, Lima pode ser condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pelo período de cinco a oito anos, e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.

 

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