A Justiça acatou ação movida pela Defensoria Pública de Alagoas e determinou que Estado e município de Maceió ofereçam os medicamentos aos portadores de glaucoma, “gratuitamente e independente de qualquer formalidade burocrática”. A ação foi acatada pela juiza Maria Ester Manso.
Tudo sobre o esquema dos colírios
De acordo com a decisão, deverão ser fornecidas consultas e, com prescrição médica, os medicamentos Latanoprosta (Xalatan), Latanoprosta + Maleato de Timolou (Xalacon), Travoprost 0,004% (Travatan), Dorzolamida, Brinzolamida, Brinomindina e Timolol.
Segundo a Ação Civil Pública, da Defensoria, após auditoria do Ministério da Saúde que constatou diversas irregularidades no programa, o Governo Federal suspendeu de forma preventiva os repasses de verbas, deixando à míngua os pacientes glaucomatosos, tudo, segundo o próprio Ministério da Saúde, por culpa da má execução e fiscalização do programa, não se admitindo que os pacientes percam a visão em virtude da desorganização da administração.
“As pessoas que não receberem seus medicamentos e consultas na administração municipal, devem procurar a Defensoria para informar o descumprimento da ordem judicial, pois medidas serão adotadas contra os gestores para garantir a continuidade do tratamento e o respeito ao Poder Judiciário, que, com certeza, não será desmoralizado pelo gestor público”, conta o defensor público Ricardo Melro.
