A quantidade incomum de contratos emergenciais para a compra de comida ao sistema prisional de Alagoas não se 
restringe apenas aos anos de 2007 a 2009- conforme apontam as investigações do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), mas chegam também a 2011, como mostram extratos de contratos emergenciais, todos com dispensa de licitação, que, somados, dão R$ 1,4 milhão. A cifra redonda: R$ 1.432.900,2.
O que chama a atenção: todos estes contratos emergenciais para a compra de comida ao Sistema Prisional foram feitos no dia 7 de julho do ano passado. Os contratos têm prazo de duração de 180 dias e estão sob a administração do atual intendente do sistema Prisional, coronel Carlos Luna.
Uma das irregularidades descobertas na Operação Espectro- da Polícia Civil e Gecoc- foi a dispensa exagerada de licitações em contratos para a compra de alimentos ao sistema prisional. A compra acabava a fabricação de menus aos presos: ao invés de comida de primeira, como constava no papel, os presos comiam galinha.
Veja os extratos dos contratos, todos publicados em julho de 2011:
– EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº SGAP 002/2011, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O COMPLEXO PRISIONAL ALAGOANO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIAGERALDEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E A EMPRESA GIVANILDO DIAS SILVA- EPP.
Processo: 2100-1070/2011
Processo Licitatório: DISPENSADE LICITAÇÃO.
Contrato nº SGAP -002/2011
Extrato: nº 002/2011
CONTRATANTE: O Estado deAlagoas, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIAGERALDEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, Órgão daAdministração Direta do Estado deAlagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/ 0001-74, com sede naAvenida Fernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Adjunto, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, inscrito no CPF sob o nº 648.000.084-68, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de Alagoas na edição de n.º 123 do dia 04 de julho de 2011; CONTRATADA:AempresaGIVANILDO DIAS DASILVA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.565.651/0001-17 e estabelecida na Rua Professor José da Silveira Camerino, 730, Pinheiro, Maceió, Alagoas, CEP 57.057-250, representada pelo seu proprietário, Sr. Gilvan Dias da Silva, inscrito no CPF sob o nº 164.415.594-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de gêneros alimentícios, para atender a Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
Gestor: Sr. José Marcos Gomes de Oliveira, gestor desta contratação.
Valor global: O valor globaldeste contrato de R$ 677.310,00 (seiscentos e sessenta e sete mil trezentos e dez reais).
Data da assinatura: 07 de julho de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 180 dias, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas
Dotação Orçamentária: PTRES:192376; PI.: 001839; Elemento de despesa: 339030; Fonte de Recursos: 0100 do orçamento vigente.
Base Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 09/06/94 e Despacho PGE/ GAB nº 1613/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Fica o presente instrumento vinculado ao processo administrativo n.º 2100-1070/2011, Termo de Dispensa de Licitação exarado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, publicado no Diário Oficial do Estado deAlagoas na edição de nº123 do dia 04 de julho de 2011.
– EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº SGAP 003/2011, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O COMPLEXO PRISIONAL ALAGOANO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIAGERALDEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EAEMPRESACECOAL- CENTRO COMERCIAL DEALAGOAS LTDA.
Processo: 2100-1070/2011
Processo Licitatório: DISPENSADE LICITAÇÃO.
Contrato nº SGAP -003/2011
Extrato: nº 003/2011
CONTRATANTE: O Estado deAlagoas, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIAGERALDEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, Órgão daAdministração Direta do Estado deAlagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/ 0001-74, com sede naAvenida Fernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Adjunto, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, inscrito no CPF sob o nº 648.000.084-68, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de Alagoas na edição de n.º 123 do dia 04 de julho de 2011; CONTRATADA: A empresa CECOAL -CENTRO COMERCIALDEALAGOAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.194.834/0001-48 e estabelecida na Rua Pedro Monteiro, 62, Centro, CEP: 57020-380, Maceió-AL, neste ato representada pelo seu Sócio Diretor, Sr. Luiz Carlos Pessoa, inscrito no CPF sob o nº 062.603.224-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de gêneros alimentícios, para atender a Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
Gestor: Sr. José Marcos Gomes de Oliveira, gestor desta contratação.
Valor global: O valor global deste contrato de R$ 100.869,50 (cem mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta centavos);
Data da assinatura: 07 de julho de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 180 dias, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas
Dotação Orçamentária: PTRES:192376; PI.: 001839; Elemento de despesa: 339030; Fonte de Recursos: 0100 do orçamento vigente.
Base Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 09/06/94 e Despacho PGE/ GAB nº 1613/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Fica o presente instrumento vinculado ao processo administrativo n.º 2100-1070/2011, Termo de Dispensa de Licitação exarado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, publicado no Diário Oficial do Estado deAlagoas na edição de nº123 do dia 04 de julho de 2011.
– EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº SGAP 004/2011, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O COMPLEXO PRISIONAL ALAGOANO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIAGERALDEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E AEMPRESAMAYKON MACIEL DUARTE DIAS SILVA- ME.
Processo: 2100-1070/2011
Processo Licitatório: DISPENSADE LICITAÇÃO.
Contrato nº SGAP -004/2011
Extrato: nº 004/2011
CONTRATANTE: O Estado deAlagoas, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIAGERALDEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, Órgão daAdministração Direta do Estado deAlagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/ 0001-74, com sede naAvenida Fernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Adjunto, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, inscrito no CPF sob o nº 648.000.084-68, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de Alagoas na edição de n.º 123 do dia 04 de julho de 2011; CONTRATADA: A empresa MAYKON MACIEL DUARTE DIAS SILVA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.545/0001-03 e estabelecida na Rua E, Conj. Coriolano Pereira, 02 -anexo A, Mutirão de Cima, Santa Luzia do Norte -AL, CEP 57130-000, neste ato representado pelo seu Representante Legal Sr. Maykon Maciel Duarte Dias Silva, inscrito no CPF sob o nº 057.665.774-35, RG nº 2001001226708 SSP-AL ;
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de gêneros alimentícios, para atender a Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
Gestor: Sr. José Marcos Gomes de Oliveira, gestor desta contratação.
Valor global: O valor global deste contrato de R$ 10.335,00 (dez mil trezentos e trinta e cinco reais).
Data da assinatura: 07 de julho de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 180 dias, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas
Dotação Orçamentária: PTRES:192376; PI.: 001839; Elemento de despesa: 339030; Fonte de Recursos: 0100 do orçamento vigente.
Base Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 09/06/94 e Despacho PGE/ GAB nº 1613/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Fica o presente instrumento vinculado ao processo administrativo n.º 2100-1070/2011, Termo de Dispensa de Licitação exarado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, publicado no Diário Oficial do Estado deAlagoas na edição de nº123 do dia 04 de julho de 2011.
– EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº SGAP 005/2011, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O COMPLEXO PRISIONAL ALAGOANO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIAGERALDEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E A EMPRESA P. ERNANDE DA SILVA- ME.
Processo: 2100-1070/2011
Processo Licitatório: DISPENSADE LICITAÇÃO.
Contrato nº SGAP -005/2011
Extrato: nº 005/2011
CONTRATANTE: O Estado deAlagoas, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIAGERALDEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, Órgão daAdministração Direta do Estado deAlagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/ 0001-74, com sede naAvenida Fernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Adjunto, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, inscrito no CPF sob o nº 648.000.084-68, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de Alagoas na edição de n.º 123 do dia 04 de julho de 2011; CONTRATADA:A empresa P. ERNANDE DA SILVAME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.378.517/0001-93, Inscrição Estadual n.º 242.10844-0, estabelecida na Rua São Bento, 191-A, Jacintinho, Maceió, Alagoas, CEP 57040-000, telefone/fax (82) 3221-0299 , e-mail: [email protected], neste ato representada pela, Sra. MariaAuxiliadora as Silva Rocha, inscrita no CPF sob o nº 053.244.864-26, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de gêneros alimentícios, para atender a Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
Gestor: Sr. José Marcos Gomes de Oliveira, gestor desta contratação.
Valor global: O valor globaldeste contrato de R$ 220.872,00 (duzentos e vinte mil oitocentos e setenta e dois reais).
Data da assinatura: 07 de julho de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 180 dias, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas
Dotação Orçamentária: PTRES:192376; PI.: 001839; Elemento de despesa: 339030; Fonte de Recursos: 0100 do orçamento vigente.
Base Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 09/06/94 e Despacho PGE/ GAB nº 1613/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Fica o presente instrumento vinculado ao processo administrativo n.º 2100-1070/2011, Termo de Dispensa de Licitação exarado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, publicado no Diário Oficial do Estado deAlagoas na edição de nº123 do dia 04 de julho de 2011.
– EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº SGAP 007/2011, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O COMPLEXO PRISIONAL ALAGOANO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIAGERALDEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E A EMPRESA JAQUELINE BUFFONE GAMA.
Processo: 2100-1070/2011
Processo Licitatório: DISPENSADE LICITAÇÃO.
Contrato nº SGAP -007/2011
Extrato: nº 007/2011
CONTRATANTE: O Estado deAlagoas, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIAGERALDEADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA- SGAP, Órgão daAdministração Direta do Estado deAlagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/ 0001-74, com sede naAvenida Fernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Adjunto, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, inscrito no CPF sob o nº 648.000.084-68, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de Alagoas na edição de n.º 123 do dia 04 de julho de 2011; CONTRATADA: A empresa JAQUELINE BUFFONE GAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.889.590/0001-55 e estabelecida na Avenida Juca Sampaio, nº 193, Cruz das Almas, CEP 57038-005, Maceió/Al, neste ato representada pela sua Representante Legal Sra. Jaqueline Buffone Gama, inscrita no CPF sob o nº 024.952.784-77, RG nº 1579.877 SSP-AL ;
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de gêneros alimentícios, para atender a Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
Gestor: Sr. José Marcos Gomes de Oliveira, gestor desta contratação.
Valor global: O valor global deste contrato de R$ 76.920,00 (setenta e seis mil novecentos e vinte reais).
Data da assinatura: 07 de julho de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 180 dias, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas
Dotação Orçamentária: PTRES:192376; PI.: 001839; Elemento de despesa: 339030; Fonte de Recursos: 0100 do orçamento vigente.
[…] Base Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 09/06/94 e Despacho PGE/ GAB nº 1613/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Fica o presente instrumento vinculado ao processo administrativo n.º 2100-1070/2011, Termo de Dispensa de Licitação exarado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, publicado no Diário Oficial do Estado deAlagoas na edição de nº123 do dia 04 de julho de 2011.
– EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº SGAP 009/2011, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O COMPLEXO PRISIONAL ALAGOANO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIAGERALDEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EAEMPRESAL. CARLOS LINS DE LIMA – ME.
Processo: 2100-1070/2011
Processo Licitatório: DISPENSADE LICITAÇÃO.
Contrato nº SGAP -009/2011
Extrato: nº 009/2011
CONTRATANTE: O Estado deAlagoas, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIAGERALDEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, Órgão daAdministração Direta do Estado deAlagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/ 0001-74, com sede naAvenida Fernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Adjunto, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, inscrito no CPF sob o nº 648.000.084-68, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de Alagoas na edição de n.º 123 do dia 04 de julho de 2011; CONTRATADA:AempresaL. CARLOS LINS DE LIMA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.719.446/0001-69 e estabelecida naAvenida Comendador Leão, nº 1471 Poço, Maceió/Al, CEP 57025-000, neste ato representado pelo seu Representante LegalSr. Luiz Carlos Linsde Lima, inscrito no CPF sob o nº 469.509.584-04, RG nº 699.818 SSPAL;
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de gêneros alimentícios, para atender a Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
Gestor: Sr. José Marcos Gomes de Oliveira, gestor desta contratação.
Valor global: O valor globaldeste contrato de R$ 346.594,20 (trezentose quarenta e seismilquinhentose noventa e quatro reais e vinte centavos).
Data da assinatura: 07 de julho de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 180 dias, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas
Dotação Orçamentária: PTRES:192376; PI.: 001839; Elemento de despesa: 339030; Fonte de Recursos: 0100 do orçamento vigente.
Base Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 09/06/94 e Despacho PGE/ GAB nº 1613/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Fica o presente instrumento vinculado ao processo administrativo n.º 2100-1070/2011, Termo de Dispensa de Licitação exarado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, publicado no Diário Oficial do Estado deAlagoas na edição de nº123 do dia 04 de julho de 2011.
