Especialistas da área trabalhista defenderam, nesta terça-feira (19), a redução da jornada de trabalho no país como uma necessidade urgente de saúde pública.
Durante audiência pública na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a atual carga horária nacional foi apontada como fator determinante para o adoecimento em massa da população.
A discussão ocorre às vésperas da apresentação da primeira versão do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), prevista para esta quarta-feira (20) pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), cujo parecer deve sugerir a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de folga e sem corte nos salários.
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou no debate que a reestruturação da cultura laboral no século 21 é essencial para conter problemas de segurança e saúde ocupacional.
Representantes da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) e do Conselho Federal de Psicologia reforçaram que a atual escala 6×1 provoca desgaste físico intenso, fadiga crônica, ansiedade e depressão, cobrando que o Estado brasileiro estabeleça condições mínimas aceitáveis para garantir uma vida digna aos profissionais e tratar as causas estruturais do sofrimento mental e laboral.
Dados científicos globais foram apresentados para embasar o impacto severo do cansaço na produtividade e na vida do cidadão.
O coordenador da Fundacentro, Vitor Filgueiras, citou uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizada em 194 países, demonstrando que jornadas prolongadas respondem por cerca de um terço de todas as enfermidades ligadas ao ambiente de trabalho.
De acordo com o estudo, trabalhadores submetidos a regimes excessivos têm um risco 35% maior de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) e 17% mais chances de desenvolver problemas cardíacos isquêmicos do que aqueles que cumprem entre 35 e 40 horas semanais.
Com a intenção de votar a proposta até o fim de maio, a comissão corre contra o tempo para alinhar o texto definitivo, restando como principal impasse a definição da regra de transição.
Enquanto os setores produtivos e empresariais pressionam por uma implementação escalonada e diluída ao longo de um período maior para absorver os custos, a base governista no Congresso Nacional articula por um modelo de transição mais curto, que garanta efeitos práticos imediatos na qualidade de vida e no descanso do trabalhador brasileiro.
*Com Agências