Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da proposta que extingue a escala de trabalho 6×1, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início a uma ofensiva de bastidores para conter possíveis danos às contas públicas.
De acordo com apuração da colunista Clarissa Oliveira, da CNN Brasil, o Palácio do Planalto quer evitar que a mudança na jornada de trabalho sirva de gatilho para novos pedidos de desoneração de impostos pelos setores mais afetados.
A estratégia governista agora é focar na criação de uma regra de transição robusta, que ofereça fôlego ao empresariado sem comprometer a arrecadação federal com renúncias fiscais.
O debate ganhou tração entre líderes aliados logo após o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) ser aprovado de forma simbólica na CCJ na última quinta-feira (22).
Embora o governo reconheça a pressão por compensações financeiras, interlocutores do presidente Lula argumentam que uma desoneração ampla tornaria a redução da jornada “inviável” do ponto de vista orçamentário.
O receio é que o benefício fiscal gere uma “bola de neve” nos próximos anos, impactando o Orçamento de forma irreversível, mesmo que a implementação da nova escala seja gradual.
Apesar do alerta fiscal, o Executivo mantém o otimismo com o avanço da pauta, que é considerada estratégica para o fortalecimento da imagem de Lula junto à base popular.
Aliados avaliam que o impasse sobre quem seria o “pai da proposta” ficou para trás, uma vez que o Planalto e a cúpula da Câmara agora caminham alinhados para fazer a PEC avançar.
O cenário é visto como propício para um acordo inclusive com a oposição, devido ao forte apelo eleitoral que o fim da escala 6×1 possui junto à opinião pública.
Enquanto a comissão especial se prepara para discutir o mérito da mudança constitucional, o governo mantém guardado, como alternativa de segurança, um projeto de lei com urgência sobre o mesmo tema.
Essa via seria acionada caso a articulação pelos votos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição apresente dificuldades.
No entanto, a aposta atual é na construção de um consenso que equilibre o ganho social para o trabalhador com a estabilidade fiscal defendida pela equipe econômica.