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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, agradeceu publicamente na manhã deste sábado a todos que participaram da manifestação contra o projeto de lei que mudava a distribuição dos royalties do petróleo e também à presidente Dilma Rousseff, que vetou parcialmente o projeto e manteve a distribuição atual para os contratos já assinados.
Segundo o projeto aprovado pela presidente, os contratos já licitados continuam com a distribuição atual de 30% dos recursos para a União, 26,25% para os Estados produtores, 26,25% para os municípios produtores, 8,75% para os municípios afetados, 7% para os Estados não produtores, 1,75% para os municípios não produtores.
“Fizemos uma grande militância. Conversamos nós, governo e bancada, conversamos com todas as pessoas ligadas à presidenta Dilma. Fizemos um movimento de articulação forte, argumentando e pontuando sempre algumas questões que eu acho que são fundamentais, e de fato batia e tinha receptividade junto à presidenta”, disse Casagrande.
Para o governador do Espírito Santo, o posicionamento de Dilma e Lula permitiram que os Estados produtores acreditassem que o primeiro passo seria possível. “Ela já tinha manifestado a sua opinião, de ser contra qualquer rompimento de contrato. Segundo que o ex-presidente Lula já tinha vetado essa matéria. Esses dois argumentos eram muito fortes. Todo mundo já conhecia a posição da presidente, e a Advocacia Geral da União já tinha orientado esse veto”, contou o governador.
Casagrande afirmou confiar que a decisão de Dilma Rousseff vai interferir no ambiente do Congresso Nacional e que se o projeto fosse aprovado na íntegra haveria uma “ferida constitucional” que mancharia o País.
“Esse veto cria um ambiente novo no Congresso. A representação do poder executivo veta essa matéria, e o Congresso tem que rever a sua posição. O Congresso tem que saber que está violando a Constituição. Precisa ter uma reflexão, um bom senso, um equilíbrio na posição do Congresso Nacional, pois já está comprovado que aquilo que se tenta fazer, uma distribuição dos recursos das áreas já licitadas, isso ofende a Constituição”, analisa.
Agradecimento
Para Renato Casagrande, o trabalho feito pela mobilização do movimento “veta Dilma”, que pedia a manutenção dos contratos já licitados, reflete o posicionamento da presidente do Brasil.
“A decisão da presidenta protege e fortalece aquilo que nós estávamos defendendo. Nós podemos deixar de ganhar, mas nós não vamos perder. Essa é uma conquista nossa, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, que foi amparada pela coerência da presidenta Dilma”, afirma.
Em carta enviada para Dilma, o governador falou sobre amadurecimento político e institucional. “Com esse veto, Vossa Excelência reafirma, de modo enfático e inquestionável, a determinação de não permitir que o Brasil seja tratado como uma nação sem regras, onde a Constituição e as leis são ignoradas ou distorcidas para atender maiorias circunstanciais, formadas ao sabor de interesses de momento. E toma uma decisão de estadista, corajosa e coerente. A decisão que se esperava de quem vem conduzindo o país com maturidade, equilíbrio e profundo compromisso com as conquistas democráticas que tantos sacrifícios custaram aos brasileiros”, disse a carta.
