O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por meio de 33 ações penais, denunciou 95 pessoas envolvidas num esquema de obtenção de vantagens tributárias ilícitas por parte de empresas especializadas na exportação e na torrefação de café.
As informações são do Terra.
São dez denúncias contra 28 réus ligados a empresas exportadoras de café acusados de crimes contra a ordem tributária que resultaram num prejuízo de pelo menos R$ 260 milhões, e outras 23 denúncias contra 67 pessoas ligadas a empresas que atuavam como laranjas.
A fraude veio à tona em junho de 2010, durante a Operação Broca, realizada em conjunto com a Receita Federal e a Polícia Federal (PF) para investigar o esquema. Foram cumpridos pela Polícia Federal 32 mandados de prisão cujos alvos foram empresários, corretores e funcionários das empresas envolvidas. Com o acompanhamento de auditores fiscais da Receita Federal, a PF também realizou buscas e apreensões em 74 endereços, entre empresas e residências dos investigados.
Desde julho de 2010, o MPF-ES processa 73 envolvidos na fraude pela prática dos crimes de formação de quadrilha, estelionato qualificado e falsidade ideológica. A ação penal corre em segredo de Justiça na Vara Federal Criminal de Colatina. Na ocasião do ajuizamento da ação, o Ministério Público chegou a pedir a revogação do segredo de justiça do documento, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal. Por essa mesma razão não estão sendo divulgadas informações sobre essas novas 33 denúncias. Alguns dos 95 acusados nos últimos meses já haviam sido alvo daquela primeira denúncia, e agora passam a responder também por crime contra a ordem tributária.
As firmas de exportação e torrefação envolvidas na fraude utilizavam empresas laranjas como intermediárias fictícias na compra do café dos produtores. As empresas beneficiárias da fraude eram as verdadeiras compradoras da mercadoria dos produtores rurais, mas formalmente quem aparecia nessas operações eram as empresas laranjas, que na verdade tinham como única finalidade a posterior venda de notas fiscais, o que garantia a obtenção ilícita de créditos tributários.