O acerto do governador Renan Filho (PMDB) para que o tio, o deputado Olavo Calheiros (PMDB), assuma a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas movimenta entidades locais e federais. A pressão em cima do governador é para que ele cumpra recomendação da Procuradoria Geral do Estado, indicando que a vaga de conselheiro pertence ao Ministério Público de Contas.
O MP de Contas tem os apoios da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Nacional dos Auditores (Audicon) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
Os textos de apoio também mencionam que o Supremo Tribunal Federal (STF) “tem firmado jurisprudência no sentido da adoção imediata do modelo constitucional, tanto no que respeita à composição das Cortes de Contas, quanto no tocante à sua organização e ao funcionamento”, explica a Gazeta de Alagoas.
Olavo mantem silêncio a respeito do assunto, mas seu mais forte cabo eleitoral-na Assembleia- é o presidente da Casa, Luiz Dantas (PMDB). Articulado com o Governo, ele encaminhou ofício a Renan Filho “recomendando” que a vaga no TC é de livre escolha do governador, ou seja, não precisar ser preenchida, obrigatoriamente, por um dos três nomes do MP de Contas, hoje na mesa do chefe do Executivo.
O “acordão” também passa pelo presidente do TC, Otávio Lessa, mas ainda precisa da posição do presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luiz.
