O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, está defendendo a regulamentação das redes sociais para estabelecer um controle sobre o funcionamento dessas plataformas.
Ele argumenta que as redes não podem ser consideradas um ambiente “sem lei” e que práticas ilegais também devem ser tratadas da mesma forma no ambiente digital.
Moraes critica o atual modelo de regulação de conteúdo na internet, considerando-o falido e ineficiente. Ele destaca os danos causados pela desinformação nas redes sociais, como a disseminação de informações falsas, o aumento de casos de depressão e suicídio em adolescentes.
O ministro propõe equiparar as redes sociais aos meios de comunicação, tornando-as responsáveis pelos conteúdos publicados e monetizados por usuários.
Ele afirma que os provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas devem ser responsabilizados pelos conteúdos impulsionados por seus algoritmos, que direcionam e indicam aos eleitores, gerando ganhos econômicos para eles.
Moraes também solicita ao Congresso a regulamentação, em lei, do uso e funcionamento da inteligência artificial e das redes sociais.
Ele menciona pontos em que as plataformas devem ser responsabilizadas no contexto eleitoral, como conteúdos direcionados por algoritmos, contas inautênticas, discursos de ódio e discursos antidemocráticos.
O ministro destaca a necessidade de uma regulamentação geral, em defesa da democracia, além da atuação da Justiça Eleitoral. Durante a eleição presidencial de 2022, o TSE teve que intensificar suas normas para controlar a disseminação de fake news e conteúdos que questionavam a urna eletrônica e a legitimidade do sistema.
Moraes propõe uma regulamentação mínima das redes sociais, garantindo transparência, critérios e respeito aos direitos fundamentais, sem restringir a liberdade de expressão dentro dos limites legais.
Ele também defende sanções severas para candidatos que façam uso fraudulento da inteligência artificial para impactar o resultado das eleições.
O TSE propôs regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2024, incluindo a obrigação de informar explicitamente quando o conteúdo da propaganda eleitoral foi fabricado ou manipulado por IA, a proibição de uso de conteúdo inverídico que possa prejudicar o equilíbrio do pleito, e a responsabilização das plataformas digitais pela remoção de conteúdos ilegais.
