Militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento em tentativa de golpe de Estado não perdem automaticamente salário ou aposentadoria vinculada às Forças Armadas. A perda da patente e dos benefícios depende de decisão específica do Superior Tribunal Militar (STM), conforme previsto na Constituição.
No caso de Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, ele continua recebendo proventos mensais como militar, além de outras remunerações. Para que haja perda definitiva da patente, é necessário que o STM declare o militar como indigno ou incompatível com a função.
Mesmo após a exclusão do quadro militar, a legislação atual permite que os dependentes do condenado recebam pensão proporcional ao tempo de serviço. Esse benefício é tratado como “morte ficta”, mecanismo que simula falecimento para fins previdenciários. Propostas para alterar esse dispositivo estão em discussão no Congresso, mas ainda não foram aprovadas.
A análise sobre a perda de patente e benefícios será feita em processo separado, conduzido pela Justiça Militar.