O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) virou o mais novo ponto de tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados deve votar um projeto que visa suspender o decreto do Executivo que aumentou as alíquotas do tributo. A medida, anunciada em maio, buscava ampliar a arrecadação da União, mas encontrou forte resistência entre parlamentares e setores econômicos.
O que é o IOF?
O IOF é um imposto federal que incide sobre diversas operações financeiras, como:
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empréstimos e financiamentos bancários;
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compras com cartão de crédito internacional;
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operações de câmbio (como compra de dólar);
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seguros e investimentos de curto prazo.
Diferente de outros tributos, o IOF tem também uma função regulatória: o governo pode ajustar suas alíquotas rapidamente, usando-o como ferramenta de controle da economia. Isso significa que ele pode ser usado tanto para arrecadar mais recursos quanto para estimular ou frear o consumo e o crédito.
Por que o IOF está em disputa?
O estopim da crise foi um decreto presidencial publicado em maio, que elevou as alíquotas do IOF. A intenção do governo era compensar perdas de arrecadação e ajudar a cumprir a meta fiscal de 2025. Inicialmente, a estimativa era de que o aumento gerasse até R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Após críticas, o governo recuou parcialmente, e agora prevê arrecadação de cerca de R$ 7 bilhões.
Mesmo assim, a iniciativa foi mal recebida no Congresso. Parlamentares, especialmente da oposição e do centrão, argumentam que o Executivo tem se apoiado em aumentos de tributos para fechar as contas, enquanto deveria priorizar cortes de gastos e revisão de despesas.
“O Congresso está cansado de medidas que buscam mais arrecadação com aumento de impostos, e não o corte de gastos”, afirmou o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe anular o aumento do IOF.
O que pode acontecer agora?
A votação do PDL foi incluída na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (25). Caso o projeto seja aprovado, ele poderá anular o decreto do governo e até reativar normas anteriores que estabeleciam alíquotas ainda mais altas, o que pode gerar insegurança jurídica.
Além disso, o gesto é simbólico: representa uma tentativa do Congresso de impor limites à autonomia do Executivo em decisões tributárias. O resultado da votação também poderá influenciar outras discussões fiscais em andamento, como o futuro do novo arcabouço fiscal e as propostas de reforma tributária.
Enquanto isso, o governo tenta costurar acordos para evitar uma derrota no plenário e promete buscar soluções alternativas de ajuste fiscal.
