A tornozeleira eletrônica tem sido utilizada pela Justiça brasileira como ferramenta de controle e monitoramento em diversas situações penais, desde medidas cautelares até a proteção de vítimas em casos de violência doméstica. Em artigo publicado no Jusbrasil, o escritório Machado, Tacla & Tiosso Advogados Associados detalhou aspectos técnicos do equipamento, bem como implicações legais para seu uso inadequado.
Funcionamento e características técnicas
Segundo os advogados, o consumo de bateria da tornozeleira se assemelha ao de um smartphone, com autonomia entre 19 e 24 horas. A recarga é feita por um carregador bivolt, com cabo de até 3 metros, o que garante certa flexibilidade ao usuário. O equipamento pesa cerca de 200 gramas e é resistente à poeira e à água, podendo ser submerso por até 30 minutos em profundidade de 1,5 metro — uma característica que possibilita ao detento realizar atividades como banho de piscina ou mar, desde que autorizado judicialmente.
Consequências da falta de recarga
O sistema de monitoramento é capaz de identificar quando a tornozeleira para de transmitir dados. Se isso ocorrer por falta de bateria, a polícia é notificada imediatamente. Caso seja constatado que o detento deixou o equipamento descarregar de propósito, ele pode sofrer punições adicionais impostas pela Justiça.
Legislação e aplicação judicial
A lei prevê sanções para quem violar, remover, modificar ou danificar o dispositivo eletrônico, ou permitir que outra pessoa o faça. O uso da tornozeleira é autorizado judicialmente em diferentes contextos:
– Medida cautelar para réus em processo criminal;
– Monitoramento de presos em prisão domiciliar;
– Acompanhamento de detentos com benefício de saída temporária;
– Proteção em casos de violência doméstica, visando garantir distância entre o agressor e a vítima.