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A Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) realiza na próxima quarta-feira (18) o lançamento do selo “Empresa Ressocializadora”. O evento acontece durante o I Seminário Alagoano de Administração Penitenciária e tem como objetivo homenagear as empresas que absorvem mão de obra carcerária e contribuem decididamente com o trabalho de ressocialização dos reeducandos de Alagoas.
No dia do lançamento do selo, seis empresas que já trabalham com a política de reintegração da Sgap vão ser homenageadas. A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), a Pratense Química, a Pré-Moldados Empresarial Alagoas e os Correios, vão receber o selo no primeiro dia do Seminário de Administração Penitenciária.
A gerente de Reintegração Social da Sgap, Evany Vianei, afirmou que o selo pode estimular outras empresas a fecharem novas parcerias com a Sgap. “Esse selo vai fortificar a política de reinserção social dos reeducados. A sociedade civil e empresarial deve contribuir com a reintegração dos apenados, para que essa ressocialização não fique apenas a cargo do Estado”, afirmou.
“A perspectiva é que com o passar do tempo, todas as empresas que tenham convênio com a Sgap possam receber a homenagem. Esperamos que essa iniciativa também seja uma forma de estímulo para que possamos fechar outras parcerias que estão em andamento. Se a sociedade e as instituições fecharem as portas para esses reeducandos, como é que eles vão se reintegrar?”, concluiu a gerente.
Oportunidade única
Quando um reeducando cumpre parte da sentença no sistema penitenciário ocorre à progressão de pena para os regimes aberto e semiaberto. Quando isso acontece, é necessário que o apenado tenha uma chance para mudar de vida, e essa oportunidade muitas vezes vem em forma de uma vaga no mercado de trabalho. O processo de contratação de reeducandos é baseado na Lei de Execuções Penais (LEP), Nº 7.210 de 11 de junho de 1984.
As empresas que possuem apenados em seu quadro de funcionários adotam uma postura de responsabilidade sócio-empresarial. Para participar dessa iniciativa, a instituição deve assinar um termo de cooperação com a Sgap. Após isso, é feita uma pré-seleção dos apenados, com entrevista psicossocial e análise do histórico prisional. Só depois disso, começa o trabalho do reeducando, com o acompanhamento e a supervisão da Reintegração Social da Sgap.
Esse tipo de experiência tem demonstrado que os reeducandos são excelentes trabalhadores e muito produtivos. O selo Empresa Ressocializadora é um símbolo do compromisso das empresas parceiras da Sgap com os projetos sociais do sistema prisional, que tem como objetivo promover a reinserção do reeducando tanto no mercado de trabalho quanto no convívio na sociedade.