Empresário paulista pediu que ministro vetasse empréstimos a Alagoas

Em março de 2012, o empresário paulista, Antônio Carlos Santos Morais, que é um dos credores das Letras Financeiras do Estado de Alagoas, pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o bloqueio de todo e qualquer empréstimo que o governo alagoano pleiteasse junto a bancos internacionais. O pedido de veto foi feito também à Secretaria do Tesouro Nacional, ao Conselho de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e repercutiu junto a outras autoridades em Brasília.

Resultado: quase nove meses depois do pedido, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decidiu vetar qualquer empréstimo internacional ou nacional para o governo de Alagoas. O Estado de Sergipe também foi atingido por igual decisão. Juntos os dois Estados estavam tentando amealhar quase R$ 4 bilhões em empréstimos. O dinheiro seria liberado pelo Banco Mundial e pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com informações do portal G1, a decisão do ministro, vetando empréstimos para os dois Estados, foi proferida no último dia 27 de dezembro, durante o recesso do Judiciário, e divulgadas na sexta-feira (04/01) pelo site oficial do Tribunal. Os dois Estados devem recorrer da decisão de Joaquim Barbosa, que precisa ser confirmada pelos demais ministros assim que terminar o recesso do Judiciário, e matéria entrar em discussão no plenário do STF.

Como autor do pedido argumentava à época da correspondência ao ministro Guido Mantega, o Ministério da Fazenda considerou que os empréstimos ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não apresentam justificação plausível para serem contraídos. Primeiro porque Alagoas teria tomado empréstimo e desviado o dinheiro para pagar dívida contestada na Justiça. Segundo porque Sergipe teria excedido os valores que poderiam ser gastos, por lei, com custeio de pessoal.

As informações são de Ricardo Rodrigues (jornal Extra)