Líder da transição da equipe do novo prefeito de Maceió, o deputado estadual Davi Maia (DEM) admitiu ser o autor da emenda que redefiniu critérios para rateio do ICMS em Alagoas. Estes critérios beneficiaram Quebrangulo, cidade administrada pela família do parlamentar há décadas, e prejudicou Maceió.
O projeto, de iniciativa do governador Renan Filho (MDB) foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
Cálculos conservadores do Governo indicam que a perda na capital deve chegar a 10% neste índice, após a emenda do deputado estadual.
1/4 do ICMS é apurado em cima de alguns criterios. Um deles: a relação percentual entre a população do município e a população total do Estado.
Este percentual era de 5%. A emenda Davi Maia baixou para 2%.
Baixou ainda de 15% para 10% (em cima deste 1/4) a distribuição igualitária do imposto entre as cidades.
E incluiu dois novos indicadores neste cálculo: o ICMS Verde e o ICMS Educação.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, Maceió ocupa a 37° posição no IDEB, o índice de desenvolvimento da educação básica.
E isso faz a cidade perder mais dinheiro nos cálculos do ICMS, beneficiando cidades cujo IDEB é maior que a capital. Dois exemplos: Teotônio Vilela e Quebrangulo.
A mesma Quebrangulo se benefíciou com o ICMS verde por possuir uma reserva ambiental de Mata Atlântica de 4.382,37 hectares, a Reserva Biológica de Pedra Talhada, um dos maiores fragmentos desta mata no interior alagoano.
Maceió não se encaixa neste critério.
A emenda Davi Maia que criou o ICMS Verde lista 4 critérios para a divisão deste imposto, com os seguintes percentuais:
I – 1% para municípios que possuam unidades de conservação (beneficiando principalmente Quebrangulo; Maceió ficou de fora deste critério);
II – 1% para municípios com coleta seletiva de material reciclável realizada por cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis (beneficia Maceió);
III – 0,5% para municípios que comprovarem a disposição adequada de resíduos sólidos em aterros sanitários regulares (Maceió possui aterro);
IV – 0,5% para municípios que comprovarem a existência de Plano Municipal de Saneamento (Maceió tem o seu desde 2015).
No ICMS verde a capital ficou em 10° lugar, “4 vezes menor que Quebrangulo, a cidade mais beneficiada”, anota a Sefaz.
“Dessa forma, fica claro que a maior parte da perda de Maceió foi decorrente destas mudanças”, conclui a secretaria.
Em nota distribuída no início da noite desta quarta, Davi Maia admitiu ser o autor da emenda e defendeu a medida.
“(…) nossa emenda foi responsável pela importantíssima criação do ICMS Verde, regramento que afetou positivamente o município, compensando os seus esforços na proteção do meio ambiente. Ressalto ainda que Maceió foi contemplada em 3 dos 4 critérios do ICMS Verde, que são: comprovação de coleta seletiva, disposição adequada de resíduos sólidos e existência de plano municipal de saneamento”.
Ontem, o deputado declarou que vai à Justiça contra o governo Renan Filho por causa das mudanças no rateio do ICMS.
