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As empresas de telefonia celular Claro, Oi, Tim e Vivo serão intimadas nesta segunda-feira pela Justiça para suspender a venda de novas linhas de celulares e internet 3G em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
A proibição será formalizada pelo Procon da capital por meio de uma medida cautelar na manhã de hoje.
Em caso de descumprimento da decisão, as empresas serão multadas. A iniciativa do Procon atende a uma solicitação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público. A OAB registrou reclamações de mais de 500 usuários sobre problemas de conexão e falta de sinal dos aparelhos nos primeiros meses deste ano.
Além disso, o próprio Procon de Porto Alegre já recebeu cerca de 800 queixas de usuários neste mesmo período. “As lojas e empresas não serão impedidas de vender aparelhos de celular nem modificar planos já existentes. O que será proibido é a comercialização de novas linhas e planos de internet”, explica Flávia do Canto, diretora executiva do Procon.
Além do entendimento de que o sistema não comporta mais novos usuários, Flávia salienta que vai exigir que as empresas apresentem uma contrapropaganda informando aos usuários sobre a qualidade do sinal. “Assim como elas usam jornais, rádio e televisão para oferecer seus produtos, vão ter que utilizar o mesmo espaço para mostrar onde os aparelhos dos futuros usuários vão funcionar melhor”, ressalta.
Outra maneira de ressarcir o usuário prejudicado pela falta de sinal será o desconto na fatura do pagamento. “Isso já acontece com as operadoras de TV a cabo, que descontam o tempo em que usuário ficou sem televisão. É justo que seja assim também com os celulares”, acrescentou.