Ofício enviado no dia 14 de maio à nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmem Lúcia- assinado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Orlando Manso- pede ao TSE o envio de tropas federais às eleições municipais de Alagoas por causa da permancência do comandante da Polícia Militar, coronel Luciano Silva, no posto.
Silva deveria ter aplicado pena de repreensão- e não prisão- contra o capitão da Polícia Militar, Rocha Lima. Por isso, Orlando Manso pediu a prisão do comandante da PM pelo descumprimento da decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça- prisão que, segundo o desembargador, não aconteceu.
O capitão Rocha Lima já havia sido absolvido pela Justiça Comum. Mesmo assim, o coronel Luciano Silva deu voz de prisão ao capitão, descumprindo a ordem do TJ. O capitão chegou a ficar preso por quatro dias no comando da PM em outubro do ano passado.
No ofício, Manso chama a posição do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) de “inflexível”- ao mantê-lo no mais alto posto da PM- e diz que o chefe do Executivo será o responsável por qualquer ocorrência nas eleições, por causa da desobediência em cumprir decisão judicial.
“Caberia a inteira responsabilidade por toda e qualquer ocorrência que destoe da normalidade no transcurso dessa excepcional situação sufragista”, disse, em ofício.
E classifica o alto oficial da PM de “mais um franco e deliberado transgressor da legislação pátria vigente, assomando-se ao pavoroso contexto de insídias e absoluta insegurança em que imersa a sociedade alagoana, no presente e malogrado instante”, completa o desembargador, no despacho.
“Assim sendo, senhora presidente, devo participar a Vossa Excelência que, diante da estranha e admirável postura do oficial, expressa pelo Governo do Estado de Alagoas, de sustentar, mesmo vislumbrada a miríade de fatos desabonadores e isento de qualquer justificativa plausível, o coronel QOC Luciano Antônio da Silva como comandante da gloriosa corporação castrense estadual, torna-se inevitável e inadiável levar ao conhecimento de Vossa Excelência o atual quadro de segurança que permearão (sic) as eleições municipais do ano de 2012 e, com isso, suscitar atenção especial desse Colendo Tribunal aos Pedidos de requisições de envio de força federal para guarnecer o cumprimento da lei e, sobretudo, das decisões judiciais emanadas pelo juiz eleitoral local e por este tribunal”.
Entenda
O comandante da PM teve pedido de prisão decretado pelo desembargador Orlando Manso, em novembro do ano passado, acusado de cometer excesso na punição do capitão Rocha Lima, suspeito de diversos crimes, entre eles assassinato e estupro.
Segundo Manso, o coronel deveria repreender, e não suspender o capitão.
Rocha Lima foi promovido ao gabinete do governador em fevereiro, despromovido e, agora, está na Assembleia Legislativa, a pedido do deputado Dudu Holanda (PSD). Na Assembleia rondam outros militares suspeitos de crimes como formação de quadrilha.
Em 29 de dezembro de 2010, o então comandante da PM e atual secretário de Defesa Social, coronel Dário César, pediu a expulsão de Rocha Lima da corporação, alegando que, diante de sua ficha criminal, ele era “indigno e incompatível ao oficialato”.
O capitão foi alvo de 20 procedimentos administrativos – de desordem em local público a estupro, passando por associação ao tráfico e extorsão. A última prisão foi por formação de quadrilha, determinada pela 17ª Vara, especializada em crime organizado.