Em meio a miséria, Alagoas dispensa R$ 132 milhões dos usineiros

Programa de combate à pobreza em Alagoas na pandemia, o Cria vai chegar a 180 mil famílias até o final do ano. Custará, por mês, R$ 18 milhões ou R$ 216 milhões em 1 ano. Cada família recebe R$ 100.

Entre 2018 e 2019, os usineiros alagoanos deixaram de pagar R$ 132 milhões de ICMS em agrotóxicos ou R$ 11 milhões/mês aos cofres estaduais.

Alagoas é o maior produtor de cana de açúcar do Nordeste. E é o terceiro local mais miserável do país.

E as lavouras estão livres para receberem os produtos mais tóxicos à disposição do mercado, com um bom desconto no ICMS. É veneno entrando por todos os poros e, claro, com o silêncio conivente das instituições.

Mortos ou doentes não provocam investigações, não é isso?

Mas, por que deixar de cobrar o ICMS cheio dos donos das maiores fortunas de Alagoas, se eles têm condições de pagar?

Estamos numa pandemia e mergulhados em uma grave crise social e econômica. Não faltam justificativas.

O ICMS “dispensado” seria suficiente para pagar um pouco mais de 6 meses do Cria para as mesmas 180 mil famílias. Ou 720 mil pessoas.

Alagoas tem 3,3 milhões de habitantes.

O passado que sempre estendeu um tapete vermelho para as famílias mais abastadas de Alagoas explica o presente.

A cultura da cana é a maior herança do Brasil escravagista que sobrevive a céu aberto: emprega uma mão de obra de baixíssima qualificação e com pouco tempo de vida aos que estão nas lavouras. Como, aliás, aconteciam com os escravos.

A chance de um trabalhador da cana deixar esta condição é próxima de zero. Os velhos da região canavieira alagoana são cacos de gente perambulando nas ruas. Seus corpos foram sugados até o bagaço. Respiram até quando Deus quiser.

E nas áreas canavieiras, hospitais e postos de saúde – propositadamente- funcionam de maneira precária.

Privilegiados desde sempre, donos de engenho viraram usineiros com todo o apoio do poder público. Safras, lucros e Estado máximo integravam a lista de exigências, sempre atendidas, até hoje.

O Produban, banco estatal, fechou as portas porque o Estado não poderia cobrar as dívidas dos usineiros

O “normal” seria um banco ir atrás dos caloteiros. Mas os usineiros tinham provas de que o Estado era quem devia muito a eles.

Uma patifaria avalizada pela Assembleia Legislativa no final dos anos 90.

Hoje, deputados estaduais nada dizem sobre o ICMS dispensado do agrotóxico.

Nem dirão. A máquina da morte não para.

Outro lado

Ao blog, o secretário da Fazenda, George Santoro, informou que estudar ICMS merece ser debatido, incluindo análise dos números “pois pode-se chegar a resultados muito imprecisos”. E criticou o uso politico do assunto.

Santoro busca conversar com os autores do estudo sobre a isenção do ICMS para os agrotóxicos.