Em Manifesto, advogados pedem atenção quanto ao futuro da democracia sob Bolsonaro

O blog publica logo abaixo Manifesto de Advogados alagoanos que busca atenção especial entre os candidatos que disputam a presidência da OAB local.

Eles inserem neste contexto o futuro da democracia brasileira, que estará sob o comando de Jair Bolsonaro a partir de 2019.

E pedem que os candidatos Nivaldo Barbosa e Fernando Falcão se posicionem quanto às garantias constitucionais, principalmente direitos das chamadas minorias- principais vítimas da violência no Brasil.

Eis o Manifesto:

MANIFESTO DE ADVOGADAS E ADVOGADOS ALAGOANOS
EM DEFESA DA ADVOCACIA E DA DEMOCRACIA

As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas, a ocorrer em 23 de novembro, definirão pela vontade democrática de advogadas e advogados os rumos da nossa entidade pelos próximos três anos.

O contexto geral em que se dá a disputa, para a qual há duas chapas inscritas com valorosos e respeitáveis profissionais, traz incerteza quanto ao futuro que se apresenta no Brasil para a defesa dos direitos humanos, da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Expostas as contradições e as profundas divergências entre as diferentes perspectivas políticas e ideológicas que disputaram a Presidência da República, o cenário pós-eleitoral traz alarmantes indicativos sobre as ações e as ideias dos que estarão à frente do comando do País, sufragados pela vontade popular expressa nas urnas.

Nós, advogadas e advogados, entendemos que a Advocacia, instituição fundamental à democracia e indispensável à administração da justiça, não pode omitir-se dos debates e enfrentamentos, de magnitude nacional, sobre os destinos do Brasil e de seus milhões de cidadãos.

Defendemos uma postura proativa que transcenda os interesses exclusivos de classe, caracterizada por um combativo ativismo institucional em defesa da cidadania e da democracia, de acordo com seu mister constitucional.

Acreditamos que ambas as chapas que disputam a OAB/AL, em nome da história e em respeito à grandeza da responsabilidade de nossa entidade, devem anunciar o compromisso com os seguintes postulados, que consideramos fundamentais para bem representar a Advocacia diante dos desafios desta quadra histórica:

I – Defesa da dignidade da pessoa humana, da Constituição da República, dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito, sempre na perspectiva da construção de uma sociedade livre, justa e solidária e da efetivação dos direitos fundamentais, atuando contra qualquer medida ou iniciativa, de forma ou conteúdo, que os prejudique ou ameace;

II – Defesa das prerrogativas da Advocacia, bem como de instrumentos e condições necessários ao pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, sem os quais não é possível buscar a realização da justiça, garantir o respeito às leis e promover a pacificação social;

III – Atuação independente e altiva em face dos Poderes da República, notadamente quanto ao exercício da Advocacia no âmbito de instituições e órgãos integrantes dos sistemas de justiça e de segurança pública, em defesa da presunção de inocência, da dignidade, da incolumidade, da liberdade e, especialmente, da vida de todas as pessoas, bem de maior relevância;

IV – Defesa das liberdades de expressão, reunião, associação e manifestação, opondo-se à criminalização de movimentos e ativistas sociais que atuem na efetivação de direitos fundamentais, combatendo qualquer forma de perseguição contra minorias, discriminação deletéria e de preconceito relativamente a origem, etnia, gênero, sexo, orientação sexual, crença, cor, idade, instrução, condição social e econômica e preferência de natureza política e ideológica;

V – Defesa da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão de recursos das instituições educacionais, bem como da ampla liberdade de cátedra e das liberdades de ensino, pesquisa e aprendizagem, com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, pressupostos essenciais ao desenvolvimento da ciência do Direito, à formação profissional e ao aperfeiçoamento das carreiras jurídicas.

Maceió, 20 de novembro de 2018
Dia Nacional da Consciência Negra
Homenagem a Zumbi dos Palmares

ASSINAM O MANIFESTO:

Adriano Argolo – OAB/AL 4678

Alessandra Feitosa dos Santos Valente Dias – OAB/AL 11054

Alessandre Laurentino de Argolo – OAB/AL 8559

Ana Carolina Castro – OAB/AL 11692

André Maurício Laurentino de Argolo – OAB/AL 6600

André Rocha Sampaio – OAB/AL 7621

Andréa Albuquerque – OAB/AL 7260

Antonio Ugá Neto – OAB/AL 12779

Augusto de Vasconcelos Silva – OAB/AL 12902

Basile Christopoulos – OAB/AL 8187

Carlos Borges da Silva Júnior – OAB/AL 15614

Carlos dos Anjos – OAB/AL 10558

Daniel Nunes Pereira – OAB/AL 6073

Elita Isabella Morais – OAB/AL 13734

Emmanuele Marques de Oliveira – OAB/AL 14906

Gerd Nilton Baggenstoss Gomes – OAB/AL 10084

Gerdson dos Santos Júnior – OAB/AL 14578

Hermann Braga Lyra Neto – OAB/AL 7107

Inaldo Valões – OAB/AL 11438

Janaína Helena – OAB/AL 12353B

Jéssica Alessandra Araújo Ferreira Leão – OAB/AL 13874

Jéssica Oliveira – OAB/AL 15099

João Luiz Valente Dias – OAB/AL 10898A

Jonas Cavalcante Guimarães – OAB/AL 11103

Kassia Wanessa dos Santos Costa Cassiano – OAB/AL 14875

Lucas Farias – OAB/AL 16401

Lucas Soares – OAB/AL 14792

Luciano Renan Pereira Lima – OAB/AL 9684

Marcelo Barros Jobim – OAB/AL 5256

Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira – OAB/AL 16100

Marcos Eugênio Vieira Melo – OAB/AL 12314

Maria Betânia Nunes Pereira – OAB/AL 4731

Othoniel Pinheiro Neto – OAB/AL 6154

Paula Simony Lopes Ferreira – OAB/AL 11094

Pedro Luís Rocha Montenegro – OAB/AL 4847

Pelópidas Mago Pontes de Argolo – OAB/AL 3110

Plínio Baima – OAB/AL 12354-B

Rilton Maxwell Dantas Pereira – OAB/AL 10473

Sandra Maria Neves dos Santos – OAB/AL 6817

Ylana Carolina Marquez Jobim – OAB/AL 10510

Welton Roberto – OAB/AL 5196A