Entre projetos de parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza e da Assembleia Legislativa, o Ceará conta com mais de 40 propostas que sugerem ao Governo ou Prefeitura ações voltadas ao combate do uso de drogas ou ao tratamento de dependentes. Porém, a inexistência de pelo menos um equipamento público no Estado específico para o tratamento de viciados revela, além da falta de atenção dos gestores, o desprestígio do Legislativo diante do Executivo.
Essa quantidade de propostas refere-se às legislaturas em andamento. A maior parte dos projetos já foi aprovada nos plenários das duas casas, o que não resultou em praticamente nenhum avanço relacionado ao tratamento de dependes químicos na Capital ou Interior.
Enquanto isso, dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (CEBRID) mostram que 634 mil pessoas no Ceará são usuárias de drogas. Ou seja, 7,5% dos 8.448.055 habitantes do Estado. Além disso, a Central Única das Favelas (Cufa) estima que existem 100 mil usuários de crack no Ceará, sendo 30 mil jovens entre 12 e 29 anos.
Apenas na Assembleia, desde o ano passado, 22 projetos apresentados pelos deputados estaduais fazem referência ao combate ao uso de drogas – por meio de fundos de investimentos ou de campanhas educativas – e ao tratamento de dependentes.
“O Poder Legislativo tem feito a sua parte, mas a gente precisa de um esforço maior dos gestores, tanto estadual, quanto federal e municipal, e ações mais enérgicas”, ressaltou o deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), autor de um projeto de indicação, já aprovado na Assembleia, que sugere a criação de um fundo estadual destinado à prevenção, recuperação e combate ao uso de drogas.
O líder do Governo na Assembleia, Antônio Carlos (PT), admite que os parlamentares que tratam do assunto reivindicam a construção de um centro para tratar dependentes, porém o petista reconhece que o Executivo não possui uma “posição fechada” em relação à questão. Entretanto, ele avisou que o Estado aproveita grande parte das indicações, de temas variados, aprovadas na Assembleia.
Na Câmara Municipal, o cenário é semelhante: desde o início desta legislatura, em 2009, segundo dados da Casa, já foram votadas mais de 20 sugestões voltadas à recuperação de viciados ou ao combate do uso de drogas. “Nas casas legislativas está sendo pautado muito isso (drogas). Agora, quem deve executar é o Executivo”, justificou a vereadora Eliana Gomes, presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Nos últimos anos, foram variadas as investidas de vereadores da Câmara para tentar a construção de um Centro público para tratamento de dependes. O grupo, que empenhou algumas emendas em orçamentos anuais para a criação do equipamento, chegou até a procurar Cid Gomes em busca de ajuda. Como não obteve sucesso, a proposta acabou sendo deixada de lado.
Carência
O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Maia (PT), admitiu a carência por equipamentos públicos voltados ao tratamento de viciados na Capital e destacou: “Mas o que a gente sabe é que a Prefeitura precisa priorizar orçamentos que ela própria traga pra si a tarefa de fazer”. Para amenizar problemas, o petista sugere a parceria entre gestões estaduais e municipais e lembra que é necessário cobrar também verbas do Governo Federal para a área.
Enquanto as casas legislativas estão abarrotadas de propostas sobre o assunto, ainda estão longe de serem suficientes as medidas tomadas pelo Governo e Prefeitura de Fortaleza voltadas ao tratamento de dependentes químicos. Nem Estado nem Município possui equipamento específico para cuidar dos usuários.
Quem procura os serviços do Estado voltados ao tratamento específico para um dependente encontrará apenas a Unidade de Desintoxicação do Hospital de Saúde Mental de Messejana. Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde, atualmente, as ações do Governo destinadas ao tratamento de usuários de drogas, além da manutenção dessas UDs, é o repasse mensal de R$ 250 mil divididos entre cinco instituições que cuidam de dependentes.
Tratamento
Por meio da assessoria, a Secretaria informa que são os municípios os responsáveis pelo tratamento de usuários. Já na Lei Orçamentária Anual de 2012, o Governo do Estado, prevê uma quantia de R$ 3,4 milhões de verbas destinadas ao enfrentamento às drogas, a serem investidos em parcerias com instituições que tratam dos dependentes, em campanhas contra o uso de drogas e programas da Secretaria de Segurança Pública.
A Prefeitura oferece à população os serviços dos seis Centros de Atenção Psicossocial, Álcool e Outras Drogas (Caps AD), 12 leitos no Serviço Hospitalar de Referência em álcool e outras Drogas na Santa Casa de Misericórdia, dois Consultórios de Rua, além de 120 vagas em convênio com comunidades terapêuticas.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, a Prefeitura estipula mais de R$ 8,5 milhões em ações relacionadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes. Esse total refere-se a doações para instituições que tratam do tema, a campanhas educativas, a repasses para atendimentos e até à construção do Centro para dependentes que pedem os vereadores há vários anos. Porém, como os Orçamentos anuais são peças sugestivas, não se sabe o que sairá do papel.
FIQUE POR DENTRO
Projeto da União para o combate efetivo da droga
No fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff lançou o ´Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Drogas´, que terá investimento de R$ 4 bilhões. A ideia do Ministério da Saúde é criar enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) com 2.400 leitos destinados aos usuários, ao custo de R$ 670,6 milhões. Além disso, ainda serão realizados programas de capacitação de profissionais voltados a projetos educacionais sobre o tema.
