A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou, nesta semana, com uma ação civil pública contra a BRK Ambiental, requerendo o restabelecimento do fornecimento contínuo de água potável para todos os cidadãos residentes no bairro Riacho Doce. Conforme relatos dos moradores, parte do bairro sofre com a falta de água há mais de dois meses, sem previsão de resolução.
Na ação assinada pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Ricardo Antunes Melro, a instituição pede ao Judiciário que determine à BRK Ambiental a retomada dos serviços, no prazo de 24 horas. Caso isso não seja possível, solicita que a empresa forneça meios alternativos para amenizar o desabastecimento na região, como a aquisição e fornecimento constante de carros-pipa, caixas d’água, entre outras medidas necessárias.
A petição requer também que, em até cinco dias, a BRK Ambiental retire as cobranças referentes às tarifas de água e esgoto de todos os meses que o serviço ficou irregular. No caso dos consumidores que já realizaram o pagamento, pede que a empresa promova descontos nas faturas seguintes.
A situação de desabastecimento chegou ao conhecimento da Defensoria Pública, no começo do mês de abril, por meio de denúncias de moradores nas redes sociais.
Após a formalização da denúncia junto ao Núcleo de Proteção Coletiva, o defensor público Isaac Vinícius Costa Souto oficiou à empresa pedindo informações e a adoção de providências imediatas.
Em resposta, a BRK alegou que o desabastecimento seria de responsabilidade da Equatorial Energia e da Casal. No entanto, a Casal informou que o sistema gerenciado por ela estaria funcionando normalmente, por isso, a responsabilidade pela falha na prestação do serviço seria “absoluta e totalmente da BRK”.
Em meio ao conflito sobre as responsabilidades, o fornecimento de água foi brevemente retomado para parte da população, em maio, mas a situação voltou a se repetir pouco tempo depois.
Para o defensor, a BRK Ambiental não vem prestando o serviço de fornecimento de água de forma adequada e regular, deixando muitos consumidores sem a prestação deste serviço básico por longos períodos de desabastecimento de um serviço público essencial. “A ausência do líquido vital inviabiliza a manutenção da saúde dos consumidores, ferindo-lhes o direito fundamental à saúde e ao bem-estar, já que o frequente desabastecimento de água praticado impõe aos consumidores condições análogas às de animais selvagens em condições primitivas de vida, já que estes, em sua esmagadora maioria, são pessoas carentes financeiramente e não possuem condições de realizar a compra de água potável por outros meios alternativos”, pontua.
Fonte: Assessoria
