O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em discussão sobre as propostas de regras para o pleito de 2024, e uma das principais questões abordadas são as regulamentações relacionadas à inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral.
Especialistas, representantes de partidos e instituições serão consultados sobre o assunto em uma audiência pública agendada para quinta-feira (25).
Além disso, estão sendo debatidos outros tópicos importantes, como a restrição à circulação de armas entre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), a possibilidade de multar partidos ou candidatos que questionarem os sistemas de votação sem provas e a proibição do uso de dispositivos eletrônicos na cabine de votação, como celulares, câmeras fotográficas ou filmadoras.
O TSE tem como objetivo aprovar as resoluções relacionadas a essas questões até março, para que possam entrar em vigor nas eleições deste ano.
A condução dos trabalhos está a cargo da ministra Cármen Lúcia, e a audiência pública discutirá as minutas de quatro resoluções, incluindo a restrição aos CACs.
Outra proposta em consideração é a aplicação de multas a partidos ou candidatos que questionem os sistemas de votação sem provas, visando garantir a integridade e confiabilidade do processo eleitoral.
Uma regra que já está em vigor é a proibição do uso de dispositivos eletrônicos durante a votação, com o objetivo de preservar o sigilo do voto. Além disso, para assegurar a participação dos eleitores, as prefeituras e governos devem fornecer transporte coletivo gratuito no dia das eleições.
É importante ressaltar que a falta de disponibilidade de transporte adequado pode ser considerada como crime eleitoral.
*Com Agências
