A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1°), um projeto de lei que estabelece critérios para a reciprocidade em casos de barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros, com foco particular no setor do agronegócio.
A proposta visa proteger os interesses nacionais e mitigar os efeitos de sobretaxas aplicadas por outros países, especialmente após a recente política comercial do governo dos Estados Unidos, que implementou tarifas de 25% sobre importações de aço e alumínio.
Por tramitar em regime terminativo, o projeto não precisará passar pelo plenário do Senado e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, onde o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), se comprometeu a solicitar uma votação rápida com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o texto permite que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorize contramedidas em resposta a ações de países ou blocos econômicos que interfiram nas escolhas soberanas do Brasil, violem acordos comerciais ou imponham requisitos ambientais mais rigorosos do que os padrões brasileiros.
Entre as possíveis contramedidas estão a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
A proposta, que recebeu apoio tanto da bancada ruralista quanto de setores da oposição, busca garantir que as reações do Brasil sejam proporcionais ao impacto econômico das práticas protecionistas dos outros países.
Com isso, o governo pretende fortalecer sua posição no comércio internacional e assegurar melhores condições para os produtos brasileiros no mercado global.
