Uma radiografia da promotora Cecília Carnaúba, apresentada ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual de Alagoas, mostra que as reformas nas escolas atrasaram o ano letivo de 70 mil alunos da rede, em 86% das escolas em Maceió.
Com problemas estruturais nas escolas e falta de professores, em um ano- entre dezembro de 2011 a dezembro de 2012- o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 7 milhões.
Ainda de acordo com ela, o MP entrou com oito ações civis públicas- três por improbidade e oito por obrigação de fazer. Isso porque, além da ausência de aulas e estrutura, a educação convive com contratos com dispensa ilegal de licitação.
“É importante esclarecer que empresas de engenharia foram contratadas para fiscalizar e monitorar as obras realizadas por outras construtoras, ou seja, é uma empresa acompanhando o trabalho da outra. Qual a necessidade disso? Não há justificativa. Foi por este motivo que impetramos, na Justiça, com nove mandados de segurança com a intenção de obter cópias dos contratos e, com base em apenas um deles que foi executado, descobrimos que, em dois contratos, que envolvem três construtoras, o prejuízo foi de R$ 7 milhões porque os pagamentos ocorreram de forma ilegal. A Serveal é o órgão do governo que dever acompanhar tais obras, não havendo a necessidade de contratar outras empresas para essa finalidade”, detalhou Cecília Carnaúba.
Cecília Carnaúba também afirmou que 6% das escolas públicas da rede estadual na capital não ofertaram aulas em 2012, mesmo com os professores recebendo salários normalmente.
“Os estudantes simplesmente ficaram em casa ou na rua sem poder frequentar a escola. Essa realidade ocorreu em sete unidades de ensino em Maceió. Tentamos descobrir o porquê dos colégios estarem fechados e, durante todo o ano, não conseguimos contato com os diretores. Ou as escolas estavam fechadas para reforma ou simplesmente ninguém aparecia”, informou.
O estudo também mostrou que 82% das escolas começaram o ano letivo com atraso, sendo que, no primeiro semestre, 37% delas sequer abriram as portas.
Mais da metade, 51%, não ofertou a grade curricular completa, com matérias como português e matemática. “Houve unidades que não tinham professores de seis disciplinas de uma só vez. Diante de um quadro como esse, não existia mesmo nenhuma possibilidade para o aluno concluir o ano letivo dentro do prazo normal. Aproximadamente 61 mil estudantes foram prejudicados por conta do atraso no calendário escolar”, contou.
“Concluímos, portanto, que apenas 13,72% das escolas funcionaram de forma regular durante o ano de 2012. Os outros 86,27% não conseguiram prestar um bom serviço, dentro dos limites mínimos de qualidade instituídos pela Lei de Diretrizes de Base. Isso significa dizer que mais de 70 mil alunos, cerca de 86% do universo de estudantes, infelizmente, não conseguiram estudar de forma satisfatória”, lamentou.