Mozart Neves Ramos – Conselheiro do Todos Pela Educação, membro do Conselho Nacional de Educação e professor da UFPE- Correio Braziliense
O financiamento da Ciência e Tecnologia (C&T) no Brasil percorreu um interessante caminho nas últimas décadas. Na década de 1980, por exemplo, quando iniciava a minha vida de pesquisador em química molecular, o financiamento era muito focado no pesquisador. Com o crescimento do número de doutores no país, os órgãos de financiamento começaram a estimular e priorizar os projetos institucionais, evitando dessa forma a sobreposição de financiamento numa mesma instituição.
Era assim o começo da organização institucional da pesquisa no país. Para estimular o processo, esse financiamento muitas vezes ocorreu por Chamadas de Editais. Ao longo do tempo, essas Chamadas se consolidaram, mas num novo formato de organização: as redes de cooperação em áreas estratégicas de pesquisa; por exemplo, eu próprio faço parte da rede de nanotecnologia, mas outras existem, tais como de novos medicamentos. A efetividade da pós-graduação e da pesquisa em C&T hoje no Brasil pode ser aferida não só pelos 12 mil doutores e 35 mil mestres formados por ano, como também pela 13ª posição ocupada pelo país no ran-king da produção científica mundial; aqui vale a pena registrar o aumento expressivo do número de artigos publicados em renomadas revistas, as do chamado grupo “Qualis A” da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Ao contrário do que ocorre na C&T, quando nos deparamos com o modelo de financiamento da Educação Básica no Brasil, observamos que ela ainda se dá em um modelo verticalizado, da União para Estados e Municípios, sem nenhum mecanismo que induza a cooperação entre eles. Entretanto, recentemente, o Ministério da Educação (MEC) deu um importante passo para ajudar a mudar esse cenário com a homologação do Parecer e Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata de um mecanismo capaz de promover o regime de colaboração horizontal entre municípios, o chamado Arranjos de Desenvolvimento da Educação.
Esse modelo de gestão já se encontra em curso desde 2009, e tem se mostrado eficiente para promover o processo de cooperação em quase 200 municípios brasileiros, envolvendo institutos vinculados à Educação, como a Comunidade Educativa Cedac, e empresas, como a Vale. Ele foi inspirado no Plano de Ações Articuladas (PAR) desenvolvido pelo MEC, dando mais transparência e foco ao uso dos recursos públicos da educação. Os resultados exitosos observados até aqui levaram a proposição de um projeto de lei de autoria do deputado Alex Canziani, que hoje tramita no Congresso, visando promover o regime de colaboração no formato de arranjos. Ao mesmo tempo, essa matéria foi também alvo de uma emenda no Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara dos Deputados, no intuito de fortalecer o regime de colaboração, essencialmente para a construção de um sistema nacional de educação.
O ensino no Brasil vem, sem dúvida, melhorando, mas é preciso dar agora, com esses novos instrumentos de gestão, um novo salto. A experiência exitosa do trabalho em rede na C&T uma rede nada mais é do que um arranjo e o modelo de Arranjos de Desenvolvimento da Educação podem trazer um novo ambiente para a educação básica. Sem cooperação será difícil para uma boa parte dos municípios brasileiros, que sofrem com as descontinuidades de suas políticas e com a ausência de quadros técnicos, possa avançar na aprendizagem escolar de seus alunos nos próximos anos. E por fim, uma sugestão para o Ministério da Educação, que poderia empregar o modelo de Chamadas por Editais, usado hoje com grande sucesso pela área de ciência e tecnologia, para estimular o regime de colaboração horizontal entre municípios mediante arranjos de desenvolvimento da educação. Com toda certeza, isso criaria uma grande mobilização nos municípios para cooperar entre si, além de uma melhor organização do território educacional.
