O ministro Marco Aurélio Mello- agora presidente do TSE- defende que o Supremo Tribunal Federal leve adiante a proposta de proibir, no Brasil, a doação de empresas nas campanhas eleitorais.
A justificativa? O Brasil não é ‘altruísta’ e a conta das pessoas jurídicas ao poder público será ‘cara demais’.
O Supremo ainda não decidiu esta questão. O ministro Teori Zavascki pediu vistas. Quatro dos onze ministros decidiram pelo fim do financiamento privado nas campanhas e a questão promete invadir o Congresso Nacional, levando Senado e Câmara a questionarem- de novo- a ação da Justiça no Legislativo.
Quais as propostas de Marco Aurélio? Primeiro, o voto facultativo: o cidadão não teria mais a obrigação de ir à uma sessão eleitoral para decidir quem guiará os destinos de sua cidade ou país. O modelo é adotado nos Estados Unidos.
A segunda proposta? O financiamento exclusivamente público da campanha.
Só que estas duas ideias dependem do Congresso Nacional. Um político alagoano que depende de um curral eleitoral para se eleger decidiria pelo fim da obrigatoriedade do voto?
As empresas dominam as campanhas- vejamos a prestação de contas dos candidatos ao TSE. Eles topariam o financiamento público.
Fato é que o TSE repassa às legendas- todos os meses- o fundo partidário. E ele é suspenso se houver irregularidades na prestação de contas.
Na prática, o que acontece? Nada. Retira-se o dinheiro da sigla e pronto.
Marco Aurélio leva adiante uma proposta ousada demais no Brasil. Uma reforma política e eleitoral profundas. Não é a ideal, mas representa um caminho para o atual modelo- falido e desacreditado.
Algo para o eleitor agradecer. E esperar.