O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de aproximadamente R$ 4 bilhões em emendas parlamentares nesta segunda-feira (23/12) e também ordenou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar a liberação desse montante.
A medida foi uma resposta a um pedido do PSol, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Na sua decisão, Dino mencionou um ofício assinado por 17 líderes partidários que solicitou ao governo federal a liberação de 5,4 mil emendas sem a identificação de seus autores.
Ele enfatizou que essa liberação ocorre em um contexto de cortes de gastos e é incompatível com a ordem constitucional.
O ministro criticou a falta de transparência e rastreabilidade na aplicação de recursos públicos, destacando que a inobservância de deveres constitucionais e legais aprofunda as inconsistências em um cenário de restrições orçamentárias.
Além disso, a decisão estipula que o governo só poderá executar emendas de 2025 após a implementação de medidas que assegurem a transparência e rastreabilidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi instruída a fornecer, em 10 dias úteis, informações detalhadas sobre o montante empenhado e pago, além dos responsáveis por esses pagamentos.
