O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou a suspensão do repasse de emendas parlamentares para nove municípios brasileiros após identificar indícios de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 670 milhões. A decisão foi tomada com base em um relatório da Controladoria-Geral da União, que apontou falhas graves de rastreabilidade, transparência e execução dos contratos.
Entre os municípios afetados, dois estão localizados no Nordeste: Camaçari e Coração de Maria, ambos na Bahia. As irregularidades incluem desvio de finalidade na execução dos contratos e contratação de empresas sem comprovação de capacidade técnica.
Além da suspensão dos repasses, Dino determinou que os casos sejam encaminhados à Polícia Federal para investigação. A medida faz parte de um esforço para garantir maior controle sobre as chamadas “emendas PIX”, modalidade de transferência direta que tem sido alvo de críticas por falta de fiscalização.
A decisão não tem prazo para ser revertida e os municípios permanecerão impedidos de receber novos recursos até que as investigações sejam concluídas.
