O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades em emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões.
A medida tem como foco 964 emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, que foram aprovadas entre 2020 e 2024 sem o devido cadastro de um plano de trabalho no sistema oficial do governo.
Em sua decisão, Dino deu um prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF nos estados a lista de emendas que devem ser alvo de inquérito policial.
A necessidade de um plano de trabalho para as emendas Pix foi estabelecida pelo próprio Supremo em 2022, como parte de medidas para garantir transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.
Além da investigação, o ministro determinou que o Ministério da Saúde seja notificado a não executar emendas de relator (identificadas pela sigla RP9) que não atendam a critérios objetivos, como a correção de erros ou omissões.
Em abril, Dino já havia bloqueado repasses de 1,2 mil emendas para a área da Saúde devido a irregularidades na abertura de contas específicas para o recebimento dos recursos.
O ministro também ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, em dez dias úteis, uma auditoria completa nos repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, priorizando os convênios firmados com o Ministério da Saúde. A entidade é suspeita de irregularidades na execução de verbas públicas.
Dino reforçou que bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, só podem transferir recursos de emendas por meio de contas específicas para cada uma delas, proibindo o uso de “contas de passagem”.
Para o futuro, o ministro determinou que, a partir de 2026, todos os repasses de emendas sejam feitos exclusivamente por meio das Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), um sistema criado para aumentar a rastreabilidade dos recursos.
*Com Agência Brasil
