O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus três filhos e mais 20 aliados.
A decisão, tomada na quarta-feira (17), tem como base o relatório final da CPI da Covid, que, segundo Dino, apresentou indícios de crimes e cumpriu os requisitos legais para a investigação.
Em sua decisão, o ministro destacou que a CPI apontou “indícios de crimes contra a Administração Pública”, citando irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e uso de “empresas de fachada”.
O relatório da comissão, concluído em 2021, já havia indiciado os citados na ação. No final de 2024, a Polícia Federal (PF) solicitou a conversão da investigação parlamentar em inquérito policial, pedido que foi acatado por Dino.
A abertura do inquérito ocorre dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e processos criminais contra parlamentares.
A proposta restringe prisões em flagrante de congressistas e exige aval do Legislativo para a abertura de ações penais, além de estabelecer um prazo de 90 dias para a análise de licença prévia para prisão ou processos.
Dos 24 investigados, sete são parlamentares com mandato, incluindo os deputados federais Ricardo Barros, Eduardo Bolsonaro, Osmar Terra, Beatriz Kicis, Carla Zambelli e Carlos Jordy, e o senador Flávio Bolsonaro.
A lista completa dos investigados inclui também figuras como o vereador Carlos Bolsonaro, os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard, e ex-ministros do governo Bolsonaro como Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo. Agora, a Polícia Federal irá complementar as investigações realizadas pela CPI.
