Depois da derrubada do veto presidencial à lei de distribuição dos royalties, a presidente Dilma Rousseff tem agora outra preocupação: garantir que os recursos sejam usados integralmente em educação. Motivados por bandeiras pessoais ou por compromissos com os municípios, parlamentares já começam a se movimentar para alterar a medida provisória que, além de regulamentar a destinação do dinheiro, preenchia lacunas deixadas pela votação anterior.
Ciente dessa movimentação, o relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), convidou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, porta-voz da presidente na briga pelos royalties, para uma audiência no dia 19 de março. “Existe uma posição do governo, mas não existe consenso entre os parlamentares”, explica Zarattini. Segundo o parlamentar, as posições são conflitantes e vão desde os que defendem a destinação para a saúde aos que, mais ligados aos prefeitos de suas regiões, argumentam que deve haver liberdade para os gastos.
O texto da MP institui a vinculação somente nos contratos futuros para o setor de educação, sem mexer nas regras atuais. Com a derrubada do veto, alguns parlamentares defendem que os contratos atuais já recebam recursos dos royalties, não apenas aqueles assinados daqui para frente. As divergências são tão grandes que não unem em um mesmo lado nem os chamados estados produtores e os não produtores.
Há ainda um outro problema. Como a medida provisória passa a valer no momento em que é publicada no Diário Oficial, antes da aprovação do Congresso, os dois textos, ainda que conflitantes, estarão em vigor quando a derrubada dos vetos for publicada. “Esse é outro imbróglio jurídico envolvendo os royalties. Estamos diante de uma situação inédita”, detalhou o vice-presidente da comissão que analisa a MP, deputado Leonardo Picciani (PT-RJ). Ainda assim, ele não acredita na derrubada do texto, já que existem outros pontos que precisam de correção. Há, por exemplo, um erro no cálculo de partilha dos recursos: a soma do percentual de partilha previsto na lei deu 101%.
A movimentação para definir a distribuição dos recursos começou ainda na noite de quarta-feira, quando o deputado Roberto Freire (PPS-SP) pediu a palavra no plenário para alertar para a situação. “Derrubado o veto, não tem por que se discutir mais qualquer outra destinação. Isso, evidentemente, será algo natural para a comissão que trata dessa medida provisória. A MP está prejudicada”, defendeu. Segundo ele, o partido apresentará um requerimento para a comissão verificar se ainda valia avaliar o texto ou não.
Vinculação
Outros parlamentares, entretanto, estão preocupados com a possibilidade de derrubada do dispositivo. “Derrubar a desvinculação com a educação seria a segunda enorme irresponsabilidade do Congresso com o futuro do país. Seria outra tragédia para o Brasil”, lamentou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
A batalha da presidente Dilma Rousseff para destinar integralmente os royalties para educação começou em meados do ano passado, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), elevando para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos no setor. Contrária à proposta, Dilma tentou ainda negociar uma elevação para 7,8% — maior que os pouco mais de 5% atuais. Mas, diante da resistência dos parlamentares, aceitou o percentual proposto, desde que os deputados definissem de onde sairia o dinheiro. Como o texto foi encaminhado para o Senado sem dizer a origem dos recursos, Dilma viu nos royalties uma solução para o problema e, desde então, tem deixado clara a posição do governo.
Ontem, o deputado Zoinho (PR-RJ) afirmou que sua assinatura foi falsificada na sessão de votação dos vetos. Como a bancada fluminense decidiu abandonar o plenário em protesto, ele pegou o voo de votla ao Rio de Janeiro às 21h26. Sua assinatura, entretanto, consta na lista dos votantes. O deputado apresentou o cartão de embarque e afirma ter testemunhas. “Se teve fraude, é preciso anular a sessão. Vamos tentar resolver administrativamente com a Mesa Diretora, mas, não havendo solução, vamos ter de acionar a Justiça”, explicou Zoinho.
As informações são do Correio Braziliense
