A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que reduz adicional de tarifas aeroportuárias, cujos recursos integrarão receitas do Fundo Nacional de Aviação Civil, segundo publicação desta sexta-feira no Diário Oficial da União.
O Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) foi sancionado com valor de 35,9% depois de ter tido texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. O adicional, antes de 50%, incide sobre as taxas cobradas das empresas aéreas e dos passageiros ao usarem os aeroportos nacionais.
“O adicional destina-se à aplicação em melhoramentos, reaparelhamento, reforma, expansão e depreciação de instalações aeroportuárias”, afirma o texto sancionado por Dilma.
