Vendidas em supermercados, as “cinquentinhas”- motos de 50 cilindradas- só podem ser conduzidas por maiores de 18 anos e com carteira de habilitação. A carteira, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), obedece às mesmas exigências da categoria A (condutor de motocicleta), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o Detran, para a retirada da carteira e conduzir as cinquentinhas, o candidato deverá ser penalmente imputável – ter mais de 18 anos – saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF.
“A etapa seguinte consiste em passar pelos exames de legislação, com o conteúdo programático de um curso para formação de condutor e de direção veicular, que será realizado em um veículo semelhante ao que será conduzido nas ruas. Além disso, há exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica”, explica o Detran, em nota distribuída à imprensa.
“O Detran-AL esclarece que é competência das autoridades municipais de trânsito – SMTTs – registrar e licenciar os ciclomotores. As secretarias possuem também autoridade para aplicar as penalidades e arrecadar as multas cometidas pelos infratores. As infrações cometidas decorrem, principalmente, por equilibrar o veículo em apenas uma das rodas, conduzir com apenas uma mão no guidom, transportar crianças que não têm condições de cuidar da própria segurança, e pessoas fora da garupa”, diz o órgão estatal.
Muitos pais costumam, ainda, presentear seus filhos com ciclomotores e deixam que eles andem sem os equipamentos de segurança. O Detran-AL alerta que essa prática é irregular. Os andem sem os equipamentos de segurança. O Detran-AL alerta que essa prática é irregular. Os artigos 54 e 55 do Código Brasileiro de Trânsito determinam que tanto os condutores quanto os passageiros devem usar o capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores e vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).