Acusado de desviar R$ 1,3 milhão do Fundeb, em ação proposta pelo Ministério Público Federal, o ex-secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares, defendeu a compra dos kits escolares aos alunos das escolas públicas estaduais na época da assinatura dos contratos.
Disse ainda- em nota encaminhada a este blog- que a aquisição dos kits evitou superfaturamento ou sobrepreço. Tanto que foi encaminhado para parecer jurídico- por duas vezes- a Procuradoria Geral do Estado.
O ex-governador Teotônio Vilela Filho disse que falará sobre o assunto quando tiver acesso a ação do MPF.
Veja nota de Adriano Soares:
Veja também: MPF acusa Vilela e ex-secretários de desviar R$ 1 milhão do Fundeb
Não conheço os meandros jurídicos da ação proposta, que será objeto do meu estudo. Gostaria apenas, como ex-secretário de Educação, de fazer rápido esclarecimento: os kits escolares são fundamentais para os alunos da rede pública estadual, porque a absoluta maioria não tem a família com condições econômicas de comprar cadernos e lápis, por exemplo Muitos alunos sequer têm o que comer em casa. Como um aluno pode aprender se não tem com o que escrever e onde escrever?
Sobre a aquisição dos kits escolares na minha gestão, gostaria de dizer o seguinte: a aquisição foi feita em quantidades levantadas conforme a necessidade dos alunos, submetido o processo a nova cotação de preços mesmo depois de assinado o contrato, para evitar superfaturamento ou sobrepreço, tendo sido enviado duas vezes à Procuradoria Geral do Estado. Tomamos todas as cautelas necessárias para atender o interesse público.
O Tribunal de Contas da União expressamente excluiu qualquer responsabilidade minha por qualquer que fosse a razão dos questionamentos feitos à época por uma empresa fornecedora concorrente (Processo TC 009.709/2912-6). É possível até que esse tema venha a ser objeto de discussões judiciais pelo Ministério Público Federal, mas estarei em condições de demonstrar em juízo a lisura da nossa atuação, conforme afirmado pelo Ministro do TCU, Raimundo Carreiro: “Anoto, também, que a conduta do Secretário de Educação e do Esporte, senhor Adriano Soares da Costa, diante dos fatos questionados, não revela culpabilidade suficiente para justificar sua audiência para fins de cominação de multa. (…) Esses documentos atestam a lisura do procedimento, não sendo razoável exigir de um Secretário de Estado que esmiúce e confira todos os detalhes do processo administrativo para assegurar-se da sua regularidade”.
Não vejo, por outro lado, como se poderia ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Teotonio Vilela Filho e o vice, José Wanderley, que assinaram autorizações pautadas em instrução processual feita na Secretaria de Educação.
Não se mostra dolo dos secretários de Estado, misturando-se aquisições diferentes, inclusive.
Da minha parte, parece-me que a ação se resume a três linhas, sem que se mostre dolo no agir administrativo ou benefício pessoal. Seria demandado por ter assinado o contrato que, como dito pelo TCU, foi objeto de cotação posterior à assinatura por minha determinação, mostrando absoluta lisura e reta intenção.
Os outros esclarecimentos, presto quando tiver acesso à íntegra da ação proposta.
Uma resposta
Bom dia caro blogueiro,
incrível como se aproveitam da maquina publica para benefícios particulares e familiares. Como podemos ver NEPOTISMO em certas aéreas do setor publico em nossa alagoas e como se não bastasse os escândalos cada vez maiores, como exemplo o do petrolão, pois bem, SEPOD à antiga SEPAZ tem como responsável pelo setor de COMPRAS da secretaria o TIO da CHEFE DE GABINETE da mesma secretaria, hora essa, não seria nepotismo aí?!