Correio Braziliense
O governo acertou o alvo ao destinar o novo pacote de desoneração das folhas de pagamento a empresas de 25 setores que empregam muito ou sofrem pressões excepcionais sobre custos e competitividade. E, já que se trata de encorajá-las a não demitir pessoal e a trocar o efetivo terceirizado por contratações formais, acertou também ao garantir que as mudanças anunciadas são definitivas. Afinal, nada impede mais o investimento em qualquer negócio do que a incerteza.
As empresas enquadradas no pacote poderão trocar o recolhimento de 20% da folha a título de contribuição para a Previdência Social (INSS) pelo recolhimento de 1% a 2%, conforme o caso, sobre o faturamento bruto. As vantagens são evidentes. Primeiro, troca um custo fixo por um variável. Ou seja, o tributo passa a ter relação com a entrada de caixa, já que será recolhido na proporção do faturamento. Além disso, só será devido se e quando houver a venda da mercadoria ou a prestação do serviço (alívio para o capital de giro).
A indústria foi a maior beneficiada, com 20 setores selecionados, entre eles os frigoríficos que processam, inclusive para exportação, aves e suínos diretamente afetados pela perda de colheitas de milho nos Estados Unidos. Nesse caso, foi tiro certeiro num previsível foco de pressão inflacionária no mercado interno, além de favorecer a competitividade na negociação de contratos de fornecimento ao exterior.
Outro setor industrial afetado por baixa oferta de matéria-prima agrícola e que também terá a desoneração da folha de pessoal foi o de massas e panificação, vítima de mais uma quebra de safra e do aumento nos preços internacionais do trigo. Completam o pacote industrial o beneficiamento de pescados e a produção de bicicletas, pneus e câmaras, vidros e eletrodomésticos da linha branca.
Os transportes foram oportunamente lembrados. Companhias aéreas já tinham anunciado corte de pessoal em razão dos preços do querosene, e a perspectiva de reajuste no combustível sinaliza pressão sobre as tarifas dos ônibus, táxis e caminhões. As desonerações entram em vigor no ano que vem e, com o novo pacote, sobe para 40 o número de setores beneficiados, representando 13% do emprego e 16% da massa salarial formal do país.
O governo calcula em R$ 12,8 bilhões o valor da renúncia fiscal no primeiro ano; R$ 60 bilhões em quatro anos. Mais importante são os primeiros resultados obtidos com os 15 setores beneficiados anteriormente, com demissões estancadas e clara disposição de várias empresas de rever políticas de terceirização.
A desoneração vem em linha com medidas tomadas em vários países preocupados em assegurar bom nível de emprego em meio à crise econômica mundial e inaugura a disposição do governo de levar em conta o antigo alerta de especialistas quanto à inadequação do custo do emprego para as empresas brasileiras. Pode ser o primeiro passo na preparação de reforma mais ampla, que busque o aumento da eficiência e a redução do peso do Estado.
