Um grupo de deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e integrantes da Frente Parlamentar de Igualdade Racial vão protocolar nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança contra a sessão que elegeu o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a comissão. Eles argumentam, para pedir a anulação da sessão, que houve uma violação regimental, já que a sessão foi fechada por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), eo que não pode acontecer antes da deliberação dos integrantes da própria comissão. Pelo regimento, as sessões das comissões são públicas.
– Para que a sessão fosse reservada, a comissão teria de ter deliberado. Mas quem decidiu isso foi o presidente da Câmara. Isso fere o regimento. Por isso entendemos que devemos anular a sessão – disse Jean Wyllys (PSOL-RJ), integrante da comissão.
A expectativa do grupo é que o Supremo avalie o pedido e decida liminarmente o assunto antes da primeira reunião do colegiado com a liderança de Feliciano.
O grupo também irá falar com a liderança do PSC hoje sobre a anulação. Eles também afirmam que aproveitarão a reunião de líderes dos partidos para mostrar ao presidente da Câmara que a situação na comissão é insustentável.
– Esse assunto já ultrapassou fronteiras da comissão, do PSC, já afeta a imagem do parlamento. A Câmara não pode ficar insensível às manifestações virtual e até no exterior que estão sendo feitas. As manifestações já superaram até as que foram feitas contra a eleição do Renan (Calheiros, presidente do Senado) – disse o ex-presidente da comissão, Domingos Dutra (PT-MA).
Ontem à noite, o líder do PSC na Câmara, André Moura (SE), convocou reunião da bancada para hoje, para reabrir a discussão sobre a eleição de Feliciano. André Moura disse, segundo sua assessoria, que a discussão saiu totalmente do campo político e se transformou numa batalha de interesses contrariados.
Questionado se ele acredita que o PSC irá voltar atrás e rever a indicação de Feliciano, Domingo Dutra ironizou:
– Como é um partido social cristão, a gente sempre espera milagre. Não acredito que o líder André Moura queira carregar essa cangalha, essa carga de chumbo e colocar isso em seu espinhaço.
O grupo que se manifesta contra a escolha de Feliciano também pretende incluir na discussão, além das questões regimentais, os novos fatos que vieram à tona depois que ele foi eleito, como o vídeo em que Feliciano pede a senha do cartão de crédito a um fiel. Os deputados também irão discutir se permanecem ou não na comissão.
Na semana passada, como reação à eleição de Feliciano, o PSOL começou a coletar assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e Contra a Violação de Direitos. A frente, no entanto, ao contrário da comissão permanente, não tem poder decisório sobre projetos que tramitam na Casa.
As informações são do O Globo
